Paulo Affonso Leme Machado – O criador do Direito Ambiental no Brasil

texto ◘ Flávio de Carvalho Serpa

Além de inaugurar uma nova disciplina, jurista teve atuação decisiva na formulação da legislação nacional de meio ambiente

Enquanto conversa com um grupo ao seu redor, o professor Paulo Affonso Leme Machado discretamente baixa os olhos para observar uma coluna de formigas saúvas marchando diligentemente, cada uma delas carregando nas mandíbulas retalhos de folhas verdes como bandeiras de um exército voraz, numa clareira no meio de um bosque fechado, em frente ao prédio do Centro de Estudos de Insetos Sociais, no câmpus do Instituto de Biociências da Unesp em Rio Claro. As formigas estão cabulando a aula, comenta o repórter. “Essa foi boa”, diz ele rindo. E volta a prestar atenção na conversa do grupo.

A atenção com essas minúsculas criaturas pode parecer estranha para um jurista de fama internacional, que já deu aulas na Universidade de Limoges, na França, e é ganhador da medalha Elizabeth Haub, premiação alemã de grande prestígio mundial na área de meio ambiente. Mas é perfeitamente natural para quem nasceu em 1939 e passou a infância no interior paulista, num casarão no meio de um bosque na área urbana de São José do Rio Pardo. “Ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil” era o principal mote ambiental da época, quando o Jeca Tatu de Monteiro Lobato acabava de ser curado das verminoses e, fortalecido pelo Biotônico, derrubava florestas e onças com seu vigoroso machado.

Está na Constituição que todos temos direito ao meio ambiente equilibrado

Ao longo da vida, Paulo Affonso foi do Brasil arcaico que castigava o meio ambiente até a Constituição de 1988, que ajudou a redigir, dando ao país a mais avançada legislação ambiental do mundo na época.

 

Homenagem recebida na Universidade de Quebec, Canadá, em 1994

 

A importância da participação do professor da Unesp de Rio Claro nesse processo de construção da legislação ambiental brasileira é reconhecida por muitos que nele atuaram, inclusive por aquele que comandou esse trabalho: Paulo Nogueira-Neto, professor titular de Ecologia aposentado do Instituto de Biociências da USP, o homem que fundou em 1973, e chefiou até 1986, a antiga Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), do governo federal. “A presença dele [Paulo Affonso] foi fundamental para a construção da legislação ambiental brasileira, desde a lei da Política Nacional do Meio Ambiente à própria Constituição de 1988”, disse Nogueira-Neto, que, por sua atuação no Brasil e no exterior, inclusive na própria formulação do conceito de desenvolvimento sustentável, é considerado um dos maiores nomes do ambientalismo internacional.

“O grande papel de Paulo Affonso foi ter dado formulação jurídica aos temas ambientais”, diz Roberto Messias Franco, que de 1986 a 1988 foi o segundo titular da Sema.”Ele era o formulador. E tinha uma facilidade política de circular entre gabinetes, entre áreas de concepções políticas diversas, era muito benquisto por todo lado, no Ministério Público, no meio político, no meio técnico e também entre os ambientalistas e até os hippies. Isso desde os tempos do Paulo Nogueira-Neto, ministro nos tempos do regime militar, que tinha liderança com todo o pessoal ambientalista. Mas Paulo Affonso era bem discreto nas áreas mais engajadas e barulhentas”, completa Messias Franco, presidente do Ibama até abril passado.

Já na 18ª edição, seu livro Direito Ambiental Brasileiro foi o veículo para a percepção dessa nova disciplina no país. “Lembro-me da primeira vez que vi esse livro, nos anos 80, quando eu era estudante e estávamos acostumados a abordar o Código Florestal e outros dispositivos no âmbito do Direito Agrário”, afirma Guilherme José Purvin de Figueiredo, procurador do Estado de São Paulo, doutor em Direito Ambiental pela USP e presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. “O professor Paulo Affonso, com seu espírito pacifista, cordato, de gentleman, foi importante também na construção da lei 6.938 [da Política Nacional de Meio Ambiente] e durante a Assembleia Nacional Constituinte, com seu trabalho para fortalecer a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental”, diz Figueiredo.

 

O jurista na Universidade de Limoges, como professor visitante

 

Aos 71 anos, com fartos cabelos brancos bem alinhados, colete à la Carlos Minc (ex-ministro do Meio Ambiente), que ele tira na hora das fotos – “vão dizer que estou muito metido com esse colete, mas só uso para me aquecer mesmo” –, Paulo Affonso arruma metodicamente o relógio de pulso a sua frente para começar a contar sua vida.

Esse caráter metódico foi indispensável para arrumar tempo e disposição ao longo da carreira para realizar e contabilizar nada menos que 635 cursos, palestras e seminários no Brasil e 149 no exterior, para receber 46 homenagens e comendas nacionais e internacionais. Também para participar de 22 minutas e trabalhos jurídicos que vão desde a pioneira Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, até as audiências públicas da subcomissão da Assembleia Nacional Constituinte que preparou o texto do capítulo do Meio Ambiente da Constituição de 1988.

Achou tempo também para ser consultor do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). Tem 17 livros, 86 artigos em revistas especializadas brasileiras, 33 no exterior, 96 participações em bancas de mestrado, 26 orientações de mestrado. Para coroar, mesmo aposentado na Unesp, aos 68 anos, arrumou as malas e foi para a Universidade de Limoges, na França, para seu pós-doutorado em 2007. Não quer parar: continua a lecionar e formar alunos, agora no curso de mestrado da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). Apesar de toda essa atividade frenética, acabou se tornando budista. “Leiam o livro da (atriz e musa) Tônia Carrero”, aconselha ele enfaticamente.

 

A medalha do prêmio Elizabeth Haub foi concedida em 1986

 

A raiz do interesse no meio ambiente brotou naturalmente no sítio urbano em São José do Rio Pardo. “Plantávamos alguma coisa, tínhamos uma horta, e parte do terreno tinha o que meu pai chamava de capão de mato, uma reserva de bosque intocada que servia, dizia meu pai, para manter a produção de água.” O peso intelectual veio da parte da mãe, que era professora de francês. “Daí minha inclinação para fazer depois o mestrado na França, onde até hoje vou todo ano”, diz.

Lembranças de Euclides
O rio Pardo marcou decisivamente seu futuro. “Lá tinha uma ilha que era um encantamento, para onde eu ia sempre até os dez anos. E também uma cabana de zinco, que agora está coberta por uma redoma de vidro, que era do engenheiro que construiu a ponte sobre o rio Pardo. Foi lá que esse engenheiro, Euclides da Cunha, transformou as anotações sobre Canudos na sua grande obra. Foi minha mãe que saudou uma francesa que veio visitar Rio Pardo e fazer a primeira tradução de Os sertões para o francês.” A memória de Euclides acendeu a imaginação do garoto com o ofício de escrever, é claro.

 

Homenageado pelos alunos do curso de Biologia da Unesp em Rio Claro, em 1994

 

Alguns acasos direcionaram a carreira de Paulo Affonso. Ainda na cidade natal, aos 14 anos, foi assistir a um júri, o que era um evento público formidável. Veio um promotor de Piracicaba, que se chamava Neto Armando. Paulo Affonso ficou muito impressionado e se lembra até hoje dos detalhes: “Na hora pensei que gostaria de ser promotor. E por coincidência ou providência de Deus, esse promotor foi o primeiro a processar poluidores das águas, em 1950. Os usineiros que despejavam o melaço da cana no rio não gostaram nada da novidade”.

Foi minha mãe que saudou, em Rio Pardo, uma francesa que veio fazer a primeira tradução de Os sertões para o francês

Ordenações Filipinas
Na falta de legislação ambiental, o promotor baseou a acusação em normas herdadas do tempo colonial, as chamadas Ordenações Filipinas, do século 17, que condenavam a contaminação da água potável consumida pela população. Os usineiros chamaram até um professor de medicina da capital para dar um laudo favorável, argumentando que a água do rio Piracicaba só poderia ser considerada potável depois de tratada pela prefeitura. No final, depois de apelações, lembra Paulo Affonso, o desembargador Odilon da Costa Manso manteve a condenação.

O foco no Direito Ambiental, porém, só começaria bem depois desse episódio marcante. Ele afirma que não entendia nada de poluição, e o que então lhe interessava mesmo era a promotoria. Prestou concurso em Campinas em 1961, mas só tomou contato com o assunto de maneira decisiva quando se tornou promotor de Justiça na região do ABC e se surpreendeu ao ver num hospital uma grande quantidade de crianças com problemas bronco-pulmonares.
“Perguntei à médica o que estava acontecendo e ela me perguntou se eu conhecia os efeitos da poluição. Para ser sincero, respondi a ela, eu não conhecia. Eu já tinha dois anos no Ministério Público e nunca tinha ouvido falar disso.”

 

Em 2009, jurista recebeu medalha de mérito ambiental do Ibama

 

Mesmo assim o interesse só bateu forte quando Paulo Affonso se tornou promotor em Piracicaba. “Foi aí que fiquei contagiado pelo movimento popular em favor do rio Piracicaba. Já em 1969”, lembra o professor. Três anos depois, ele passou a acompanhar o noticiário sobre a pioneira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, que lançou as bases do ambientalismo contemporâneo.

Foi nessa época que publicou seu primeiro trabalho jurídico sobre um assunto ambiental, na Revista dos Tribunais. Paulo Affonso concluiu que não dava para ser autodidata nessa nova área. Ao saber que havia sido aberto um dos primeiros cursos de mestrado em assuntos ambientais na Universidade de Estrasburgo, se candidatou, foi aprovado e partiu com toda a família para a França.

De volta ao Brasil em 1979, Paulo Affonso organizou a primeira disciplina de Direito Ambiental no país. “Foi quando fui convidado para ser professor na Unesp em Rio Claro, em 1980.” As coisas engrenaram. No ano seguinte foi finalmente aprovada a lei da Política Nacional de Meio Ambiente. Em 1985, foi a vez da Lei da Ação Civil Pública, que estabeleceu para o Ministério Público a competência para promover ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

No dia 9 de agosto de 1985, 17 dias após essa lei entrar em vigor, Paulo Affonso, atuando no Ministério Público, moveu uma ação civil pública contra uma siderúrgica de Piracicaba, cobrando a instalação de filtros nas chaminés. Foi uma das primeiras ações civis públicas do Brasil. E foi vitoriosa: a empresa concordou em investir no controle da poluição do ar. Logo depois ele conseguiu fechar uma usina de asfalto poluidora. “Mas eu era promotor, com poderes, e ganhava para fazer isso. Já um professor universitário daria a cara para bater, se arriscando sozinho?”

Além do Ministério Público, organizações não governamentais também podem promover ações civis públicas. Mas para Paulo Affonso elas deveriam receber algum tipo de ajuda financeira para isso. “Não seria uma nova bolsa família ou coisa parecida. É que não temos ainda no Brasil o tipo de mentalidade como nos Estados Unidos, onde existe um Sierra Club [poderosa organização ambiental criada em 1892] com 1,3 milhão de associados contribuindo para a defesa do meio ambiente.”

Numa etapa posterior dessa ajuda às ONGs, pensa Affonso, deveriam ser incentivadas as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que têm uma natureza jurídica distinta. Precisam de prévia autorização do Ministério da Justiça. Ele rebate as críticas de que existe malversação de recursos em algumas ONGs ou interesses estrangeiros, pois defende que o país precisa delas. Contesta críticas a organizações como o Idec, de defesa dos direitos do consumidor, e o Greenpeace – que ele valoriza por ter enfrentado multinacionais. “Isso é raro. A maior parte das ações são movidas pelo Ministério Público, que tem uma grande vantagem sobre as ONGs: pode exigir informações, e no caso de [as empresas] não as fornecerem no prazo fixado, passam a cometer crime de não informação. As ONGs não podem exigir isso ”, lamenta ele.

Inversão de prioridades
Sobre a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, Affonso lamenta a condução do processo pelo governo. O argumento segundo o qual o Estado precisa desesperadamente de energia para tocar o desenvolvimento, e que isso poderia ser feito à revelia dos direitos das populações, é errado, diz Affonso. Para ele, o interesse do Estado não pode ser nunca contra o meio ambiente, porque esse é o interesse dos cidadãos. “O interesse do Estado não pode ser outro que não a felicidade geral de todos os que compõem o Estado. O Estado nada mais é que o conglomerado de pessoas e meio ambiente. O Estado também é meio ambiente, pois não há Estado sem território. Essa separação entre o que é interesse estatal e interesse ambiental está gerando problemas, avalia. Progresso e desenvolvimento não são coisas separadas da proteção do meio ambiente. Não podem ser analisadas separadamente.”

 

Com várias reedições, livros de Paulo Affonso são referência obrigatória na área

 

Segundo ele, o vício do processo está na elaboração dos projetos. “Acontece que não se levam para a mesa de negociações as questões ambientais no momento do planejamento. Aí perguntam: onde vai ficar a usina? Vai ficar em tal lugar. Quem faz? É o Ministério de Minas e Energia. E os recursos financeiros? O Ministério da Fazenda. Só depois que decidiram tudo isso é que vão chamar os responsáveis pelo meio ambiente. Eles vêm a reboque, quando já está tudo decidido. É comum eles tratarem essa época como a verificação dos ‘entraves ambientais’ ou ‘os chatos ambientais’. Não pode haver essa percepção. O meio ambiente não é obstáculo. É uma composição de fatores. É preciso sentar e negociar, até mesmo com tensão, que faz parte do processo”, explica.

O interesse do Estado nunca pode ser contra o meio ambiente, porque esse é o interesse dos cidadãos

Mas nem só o Estado confronta o cidadão. A própria sociedade tem também seus vícios, que a história registra como “drama dos comuns”, quando a coletividade comete o suicídio ambiental exaurindo os recursos sem pensar no futuro, explica ele. “Está na Constituição que todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não podemos adotar um padrão de consumo desequilibrado. Que adianta produzir e consumir exageradamente se depois não vamos nem ter lugar para pôr o lixo gerado? Não podemos exagerar nos agrotóxicos para produzir mais se depois os alimentos ficarem contaminados. Devemos perguntar: Precisamos desse produto ou é só uma ânsia de consumo? Temos de querer um resultado bom para nós hoje e também para nossos filhos e descendentes amanhã”, conclui Paulo Affonso.

◘ Colaborou Maurício Tuffani

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