Conflitos contemporâneos na África

Ferramentas e técnicas auxiliam a análise

A análise de conflitos
Sérgio Luiz Cruz Aguilar

A análise de conflitos visa permitir melhor entendimento das dinâmicas, das relações e das questões envolvidas, de modo a auxiliar no planejamento de estratégias e ações para gerenciá-los, resolvê-los ou transformá-los. É um processo prático de exame e compreensão da realidade de um conflito a partir de uma variedade de perspectivas.

Há uma série de ferramentas e técnicas que auxiliam a análise e que são utilizadas por centros de pesquisa, agências e organizações internacionais, e que podem ser adaptadas às diferentes situações que cada conflito apresenta.

Ou seja, as ferramentas devem ser utilizadas de forma flexível, adaptadas a cada situação específica, bem como ao nível de conhecimento daqueles envolvidos com a análise.

Como os conflitos africanos atuais têm como uma das características as dinâmicas altamente fluidas, que se alteram todo o tempo, variando por todo o chamado “ciclo do conflito”, com diferentes estágios de intensidade e diferentes graus de violência, a análise deve reconhecer esses estágios, conhecer melhor essas dinâmicas e os eventos presentes em cada um desses estágios.

Uma das ferramentas utilizadas, denominada mapeamento do conflito, permite a visualização gráfica dos atores envolvidos, dos problemas existentes (estruturas), e das dinâmicas que operam em determinado conflito. Quanto melhor o entendimento sobre o conflito estudado, melhores serão as possibilidades apresentadas pela representação gráfica, no sentido de permitir a visualização dos atores presentes e como eles podem produzir efeitos positivos e negativos para as intervenções em busca da resolução do conflito, ou seja, a identificação dos pontos de entrada para o processo de paz.

Como nos conflitos africanos atuais a situação se altera por conta das interações entre os atores e entre eles e as estruturas presentes, dentro da abordagem sistêmica, o mapeamento mostra a situação em um momento específico, sendo constantemente atualizado.

 

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A figura, acima, apresenta um exemplo de mapeamento do conflito da República Democrática do Congo, inserido no “sistema regional de conflitos” da região dos Grandes Lagos, apesar de não incluir todos os atores e suas relações, e de apresentar parte da situação específica no terreno no início de 2013.

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Sérgio Luiz Cruz Aguilar é Professor Livre Docente em Segurança Internacional da Unesp – Câmpus de Marília e dos programas de pós–graduação de Ciências Sociais (Unesp/Marília) e San Tiago Dantas de Relações Internacionais (Unesp/Unicamp/PUC-SP). É coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e do Observatório de Conflitos Internacionais (OCI). Pesquisa Regular FAPESP – Processo n. 2016/21211-8.

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Desde a sua independência, o Burundi sofreu repetidas crises políticas, que envolveram sérios surtos de violência. A economia baseia-se quase que exclusivamente na agricultura. A crise sociopolítica que começou em abril de 2015 também afetou cada vez mais a população, resultando em insegurança alimentar para 1,46 milhão de burundianos, dos quais cerca de 350 mil em situação de emergência (FAO, novembro de 2016). Estes números estão aumentando. (© fxb.org/Alain Wicht)

 

O conflito no Burundi
Raquel Torrecilha Spiri

Um dos países mais pobres do mundo atualmente, o Burundi ainda lida com as consequências de uma guerra civil de doze anos. País da região dos Grandes Lagos, o Burundi, em seu mito de criação, entendia que seus diferentes grupos étnicos Hutu, maioria da população, Tutsi e Twa compartilhavam do mesmo ancestral e, por este motivo, deveriam conviver juntos e em harmonia. Entretanto, com a ocupação belga a partir de 1916, a educação ocidental foi disseminada na região, “ensinando” a população acerca das origens das diferentes etnias que compunham o continente africano. Como apresentou Charles Berahino, no paper intitulado “Understanding Obstacle to Peace in Burundi: actors, interests and strategies”, ao povo burundiano, as diferentes raízes Hutu, Tutsi e Twa foram esclarecidas no sentido de que a convivência não passava de uma coincidência gerada pela migração africana. Desde então, a população deixou de se enxergar como uma unidade e, sim, como grupos diferentes constantemente ameaçados pelos interesses uns dos outros.

O país se tornou independente em 1962, emergindo uma disputa pelo poder estatal entre três principais grupos: Tutsi-Hima, Tutsi-Bangyaruguru e uma pequena elite Hutu emergente. O período entre 1962 e 1966 foi marcado pela intensificação da segregação, principalmente, entre os grupos Hutu e Tutsi no país, período em que muitos Hutus fugiram para Ruanda.

O grupo Tutsi-Hima chegou ao poder no final de 1966 com um golpe de Estado no qual o líder Michel Micombero se declarou presidente, instaurando um regime militar no Burundi. Tal grupo monopolizou o poder e excluiu da vida política o restante dos Tutsi que não faziam parte deste grupo, bem como a grande maioria Hutu opositora. A etnia Hutu foi perseguida e massacrada no país durante esse período, levando muitos deles a fugir para os países vizinhos, como Ruanda e a atual República Democrática do Congo. No ano de 1981 uma nova Constituição foi elaborada, declarando o Burundi como um Estado de partido único: o UPRONA – Union pour le Progres National (União pelo Progresso Nacional), sob o regime do então presidente Jean-Baptiste Bagaza. Esse regime perdurou onze anos, quando, em 1992, uma nova Constituição, adotada por meio de um referendo, previu um sistema multipartidário no país. Em junho de 1993, Melchior Ndadaye venceu as eleições multipartidárias e introduziu uma gestão pró-Hutu através do partido FRODEBU – Front pour la Démocratie au Burundi (Frente pela Democracia no Burundi). Entretanto, seu assassinato no fim daquele ano deu origem à guerra civil que se desenrolou até 2004.

O período da guerra civil (1993 a 2004) foi marcado pela intensificação da perseguição étnica, pela violência entre os grupos e pelo seu spillover à República Democrática do Congo, país que também se encontrava em guerra civil. Os Tutsi foram capazes de se manter no poder durante esse período e isto, somado à situação de violência na qual o país se encontrava, fez com que mais grupos rebeldes Hutu se organizassem contra o governo, entre eles o CNDD-FDD – Conseil National Pour la Défense de la Démocratie – Forces pour la Défense de la Démocrati (Conselho Nacional Para a Defesa da Democracia – Forças para a Defesa da Democracia). Somente em novembro de 2003 um acordo de paz foi assinado entre o governo e o CNDD-FDD e, em 2005, eleições presidenciais democráticas fizeram com que os principais grupos e milícias atuantes se convertessem em partidos políticos. O antigo líder do CNDD-FDD, Pierre Nkurunziza, foi eleito presidente, o qual permanece até hoje no poder.

A situação atual do Burundi ainda é conflituosa entre os grupos étnicos e o país sofre as consequências de um longo processo de formação e deformação de unidade nacional. O CNDD-FDD mantém-se no poder de forma autoritária, e lida com a oposição da UPRONA e do FRODEBU, que buscam chegar ao poder por meio da promoção da violência em todo o país. A estratégia de atuação da União Africana no Burundi, assim como no restante dos países da região dos Grandes Lagos, envolve pouca ou nenhuma intervenção direta ou punição aos grupos violentos, o que, na prática, dificulta o processo de paz. Países como a África do Sul e a Tanzânia se apresentam como atores regionais influenciadores, uma vez que pressionam o governo burundiano na promoção da representatividade política, buscando obter oportunidades econômicas com a pacificação do país. Entretanto, o que se observa é um isolamento do CNDD-FDD, objetivando sua manutenção no poder. Regionalmente, a violência armada torna-se ainda mais complexa quando o conflito no Burundi se mistura com outros que estão sendo travados em territórios vizinhos. Países como República Democrática do Congo, Uganda, Ruanda e Sudão do Sul se envolvem e são envolvidos pelo que ocorre no Burundi, o que acaba por originar um conflito multifacetado e com desafios internos e regionais a serem superados para que se alcance a paz nos Grandes Lagos.

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Raquel Torrecilha Spiri é graduada em Relações Internacionais pela Unesp de Marília, onde é mestranda. Integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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Elementos de uma Brigada de Resposta da Força da MONUSCO que demonstram técnicas de combate. A Brigada foi mandada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para neutralizar todos os grupos armados na parte oriental da República Democrática do Congo. (© MONUSCO/Clara Padovan)

 

O conflito na República Democrática do Congo
Isabela Zorat Alonso

As características da República Democrática do Congo (RDC) fazem com que seus conflitos tenham caráter complexo, envolvendo atores heterogêneos – nacionais e internacionais, estatais e não estatais – com interesses políticos, econômicos, étnicos e culturais.

O país localiza-se na África Central, na região conhecida como Grandes Lagos, fazendo fronteira com República do Congo, República Centro-Africana, Sudão, Uganda, Ruanda, Burundi, Tanzânia, Zâmbia e Angola, os quais têm influência no conflito congolês. A RDC é um país rico em recursos naturais, possuindo grandes florestas, reservas hídricas e subsolo rico em minérios, fato que desperta o interesse de grupos internos e de outros países em explorar seu território.

A RDC alcançou sua independência em 30 de junho de 1960, porém na prática o
país continuou tendo caráter colonial, visto que seus quadros administrativos continuaram sob o poder dos belgas, fato que levou a manifestações da população e à invasão de tropas belgas para neutralizá-las. Anos mais tarde os congoleses presenciaram o primeiro golpe de Estado, que deu origem à ditadura de Joseph Mobuto. Quando seu governo perdeu força com o fim da Guerra Fria, o país mergulhou na Primeira Guerra Civil do Congo (1996-1997) e, ao fim desta, na Segunda Guerra Civil do Congo (1998-2003). Nesse contexto, a RDC passou por golpes de Estado, governos ditatoriais, e a Organização das Nações Unidas (ONU) já estabeleceu três missões de paz na tentativa de encerrar o conflito e garantir a paz, até o momento sem sucesso.

O atual conflito envolve, principalmente, disputa de poder econômico e político. A RDC conta com mais de duzentos grupos étnicos, que disputam territórios, recursos naturais e poder político. Está presente no país uma grande variedade de grupos armados – internos e advindos de países vizinhos –, alguns rivais, outros que se juntam em alianças de acordo com a situação do momento para consecução de seus interesses. Governos de países vizinhos como Ruanda e Uganda acusam o governo congolês de apoiar grupos rebeldes opositores e usam suas forças armadas para apoiar grupos congoleses e, por vezes, para intervir no território da RDC.

Tornando a dimensão ainda mais complexa, existem as instituições privadas que, interessadas na exploração dos recursos minerais, financiam determinados grupos para garantir o domínio de um território específico, em troca de concessões de direito de exploração. Sendo assim, conforme o domínio das terras se altera com as disputas, as fontes de recursos dos grupos também mudam.

 

As características da República Democrática do Congo fazem com que seus conflitos tenham caráter complexo, envolvendo atores heterogêneos

 

Na tentativa de estabelecer um cessar-fogo, proteger civis e construir a paz destaca-se a atuação da ONU, de suas agências especializadas e de outras organizações não governamentais. A ONU já implementou duas operações de paz que não conseguiram alcançar seus objetivos principais: a United Nations Operation in the Congo (ONUC), na década de 1960, e a United Nations Organization Mission in the Democratic Republic of the Congo (MONUC), na primeira década dos anos 2000. Desde 2010 está em andamento a United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo (MONUSCO), com mais de 18 mil militares e policiais.

Esta operação foi a primeira da ONU que teve a incorporação de uma Brigada de Intervenção, em 2013, com mandato para atacar grupos armados, devidamente nomeados pelo Conselho de Segurança da ONU (CS). Até o momento, a medida resultou em alguns avanços, como a rendição de alguns importantes grupos armados, como o M23. Porém, o emprego da força, autorizado pelo CS, alterou dinâmicas mas não resolveu o conflito, fazendo com que grupos se unissem e/ou alterassem suas táticas e, assim, vários deles continuam vivos e impactando o conflito.

Além disso, a ação mais impositiva do componente militar da MONUSCO, junto com as forças armadas congolesas, aumentou a capacidade do governo do presidente Kabila que, em consequência, mostrou menor disposição de negociar com os grupos opositores. Nesse sentido, os esforços internacionais não conseguiram estabelecer a paz efetiva e garantir a proteção de todos os civis ameaçados de violência física. Como consequência, os mandatos da operação de paz têm sido estendidos nos últimos anos, praticamente nos mesmos termos.

O principal problema é que a população é a que mais sofre, sendo vítima de constantes violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Os civis se veem obrigados a se deslocarem de suas moradias, buscando muitas vezes refúgio em campos de desalojados ou nos países vizinhos, os quais são impactados por esses deslocamentos. Quando refugiados buscam abrigo em regiões de mesma etnia, o impacto não fica restrito aos aspectos econômicos mas, por vezes, esses deslocamentos acabam aumentando a capacidade de grupos étnicos que também atuam nesses países. Esses grupos normalmente operam redes transnacionais relacionadas com o comércio ilegal de recursos naturais e armas que alimentam grupos armados e, por conseguinte, o conflito.

Por conta de suas características, o conflito na RDC se apresenta como complexo e intratável. Apesar de ter suas origens na colonização, e causas mais aproximadas na década de 1990, ele segue se agravando e colocando em risco cada vez maior a vida de milhares de pessoas. Os esforços para o estabelecimento da paz até o momento não obtiveram resultados satisfatórios, nem mesmo com operações de paz mais robustas. Percebem-se mudanças nas dinâmicas do conflito, porém as estruturas internas continuam as mesmas, o que contribui para a continuação das hostilidades.

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Isabela Zorat Alonso integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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As notícias diárias são expostas em painéis em Monrovia, Libéria, onde se mostram as últimas manchetes sobre o julgamento do ex-presidente liberiano Charles Taylor no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Pranchas como essa são a fonte principal de notícias em Monrovia, onde muitas pessoas não têm recursos financeiros para comprar um jornal diário. Taylor é acusado de crimes de guerra no país vizinho da Serra Leoa. Essa edição de notícias de 24 de maio de 2008 apresentou trechos do testemunho de Moses Blah, ex-vice-presidente sob Taylor, que negou ter conhecimento da participação de Taylor em supostos crimes. (© Foto do tenente-coronel Terry VandenDolder, Comando norte dos EUA)

 

O conflito na Libéria
Juliana de Moura Fraquetto

A Libéria, sendo a república mais antiga do continente africano, teve sua origem em 1822, como colônia da Sociedade Americana de Colonização (SAC), da qual se tornaria independente somente em 1847. A SAC visava relocar na África os afro-americanos em território onde já viviam povos autóctones. Assim, a hierarquia racial dentro da Libéria desde o início foi liderada pelos afro-americanos (ou américo-liberianos) de pele mais clara, seguidos dos afro-americanos de pele mais escura que, por sua vez, estavam acima dos escravos capturados em navios negreiros interceptados, chamados de “congoleses” e, por último, os povos autóctones.

Neste cenário, dois grandes partidos políticos se formaram no país: o Partido Republicano, comandado pelos colonos de pele mais clara, e o True Whigs, comandado por colonos negros de pele mais escura, congoleses e autóctones mais instruídos, que permaneceu no governo entre os anos de 1877 e 1980.

O penúltimo presidente do partido foi True Whigs foi William Tubman, responsável pela abertura da economia nacional aos investimentos estrangeiros. Com sua morte, em 1971, assumiu o vice-presidente, William Tolbert Jr., cujos planos políticos destoavam das medidas tomadas por seu antecessor. O declínio da economia nacional, o aumento da tensão popular e o governo sem meios suficientes para evitar que o caos se instalasse internamente resultaram num golpe de Estado e no assassinato de Tolbert a mando do então líder do Conselho de Redenção Popular – People’s Redemption Council (PRC), Samuel Doe, membro da etnia autóctone Krahn.

Doe enfrentou dificuldades de administração e sua postura excessivamente autoritária levou a uma articulação militar liderada por Charles Taylor, ex-guerrilheiro que atuou na Líbia a favor do então presidente Muammar Gaddafi. Taylor formou a National Patriotic Front of Liberia (NPFL) cujos membros cruzaram a fronteira entre Serra Leoa e a Libéria, em dezembro de 1989, iniciando a Primeira Guerra Civil do país.

A NPFL contava com combatentes da Libéria, da Gâmbia e de Serra Leoa, além de receber equipamentos bélicos dos governos de Burkina Faso, Líbia, Gana e Nigéria, e também da Costa do Marfim, cujo presidente tinha laços familiares com William Tolbert Jr., assassinado por Samuel Doe em 1980.

 

O Conselho de Segurança da ONU determinou que os Estados vizinhos da Libéria cessassem o fornecimento de armas ao país, em maio de 2002

 

O presidente Doe intensificou as ações militares das Forças Armadas da Libéria – Armed Forces of Liberia (AFL), cujas hostilidades resultaram no massacre de diversas etnias, com exceção dos Krahn. Durante o conflito, a NPFL teve desavenças internas que resultaram em facções paralelas inimigas tanto da AFL quanto da NPLF, como a Independent National Patriotic Front of Liberia (INPFL), baseada na etnia Gio. Outros grupos rebeldes surgiram a partir das forças já existentes em conflito, como o United Liberation Movement of Liberia for Democracy (ULIMO), baseado nas etnias Mandingo e Krahn e apoiado por Nigéria, Guiné e Serra Leoa. Em 1994, o ULIMO se subdividiu em duas facções armadas: ULIMO-K, com soldados da etnia Mandingo, e ULIMO-J, com soldados da etnia Krahn.

As primeiras medidas internacionais em relação ao conflito só surgiram na segunda metade de 1990, com a ação do ECOWAS Ceasefire Monitoring Group (ECOMOG), que recebeu apoio da AFL e da INPFL na luta contra os insurgentes da NPFL. Porém, a extrema violência dos insurgentes prejudicou a eficácia de suas atividades. O conflito se tornou mais intenso após o assassinato de Doe, em setembro de 1990.

A NPFL e a INPFL concordaram em assinar um cessar-fogo, em 1991, mesmo ano em que uma Conferência Nacional elegeu um presidente interino para reestabelecer a ordem no país. Charles Taylor discordou da decisão e pediu a presença das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) em território liberiano. No entanto, a ONU só interviu na guerra civil da Libéria em novembro de 1992, por meio do embargo de armas aos insurgentes. A Missão de Observação das Nações Unidas na Libéria – United Nations Observer Mission in Liberia (UNOMIL) só foi estabelecida em setembro de 1993 e durou aproximadamente quatro anos.

Ao final do conflito os grupos rebeldes liberianos se transformaram em partidos políticos e Charles Taylor venceu as eleições de 1997. As perseguições étnicas recomeçaram, principalmente contra os povos que antes se opuseram às medidas da NPFL. O novo cenário de fragilidade na Libéria se estendeu às fronteiras ao norte, onde surgiram os dois principais grupos rebeldes contra as medidas de Taylor, em 1999. A Liberian’s United for Reconciliation and Democracy (LURD) era formada por ex-combatentes do ULIMO-K e recebeu apoio da Guiné e de Serra Leoa. O Movement for Democracy in Liberia (MODEL) era composto por ex-combatentes do ULIMO-J e apoiado pela Costa do Marfim. Num certo ponto do conflito, o LURD e o MODEL chegaram a controlar entre 60% e 80% do território liberiano.

O Conselho de Segurança da ONU (CS) determinou que os Estados vizinhos da Libéria cessassem o fornecimento de armas ao país, em maio de 2002. A intervenção da Organização só ocorreu um ano e meio depois, com a criação da United Nation Mission in Liberia (UNMIL), cujo mandato foi recentemente renovado até março de 2018. Após quase quatro anos de batalhas travadas, principalmente entre o LURD e as tropas de Taylor, a comunidade internacional intensificou a pressão para que o presidente deixasse o governo da Libéria. Ao mesmo tempo, novas tropas do ECOMOG e dos EUA chegaram ao país, buscando facilitar o estabelecimento de um novo acordo de cessar-fogo e de um novo governo interino, o que ocorreu em agosto de 2003.

Charles Taylor se exilou na Nigéria até 2006, quando foi entregue e condenado, em 2012, pelo Tribunal Especial para Serra Leoa, a 50 anos de prisão pela morte de dezenas de milhares de pessoas entre 1990 e 2003 na Libéria e pelo apoio aos rebeldes da guerra civil em Serra Leoa.

O exposto demonstra que grupos armados surgiram, se aliaram e se dividiram, permitindo o surgimento de novos grupos que foram dando complexidade ao conflito. Demonstra, também, a relação que se estabeleceu no conflito entre grupos armados e etnias que compõem a sociedade liberiana. Por fim, o conflito na Libéria esteve conectado aos demais Estados da região do Rio Mano, principalmente em razão do apoio que os diversos grupos armados receberam dos países vizinhos.

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Juliana de Moura Fraquetto integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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Rebeldes islâmicos no Mali, 2012. (© Magharebia/Flickr)

 

O conflito no Mali
Maria Carolina Chiquinatto Parenti

O Mali tornou-se independente da França em 1960 e desde então transformou-se em um cenário de vulnerabilidades e conflitos internos. Existem grupos armados realizando ataques pelo país, o que gera uma preocupante situação humanitária, violações de direitos humanos, refugiados, deslocados internos e civis sendo atingidos, direta e indiretamente. No país, existe uma operação de paz da ONU que se tornou a mais mortal que a organização já desdobrou.

Dentre as diversas etnias que compõem a sociedade destacam-se os tuaregues, um grupo minoritário nômade que vive de forma pastoril na região norte do país. Marginalizada e discriminada pelos diversos governos devido a seu estilo de vida, a etnia passou a manifestar o desejo de criar um Estado autônomo no norte, o Azawad. Para isso, organizaram-se em grupos e realizaram revoltas como as de 1962, 1990, 2006 e 2012. O principal grupo que emergiu das rebeliões foi o Movimento Nacional pela Libertação do Azawad (MNLA), formado em 2010 e que atua no país até os dias atuais. Em abril de 2012 o MNLA derrotou militarmente o governo e anunciou a independência do Estado do Azawad. Esse foi um período de grande instabilidade, uma vez que a rebelião deixou o país mais propenso à presença de grupos fundamentalistas islâmicos, a se destacar Ansar Dine, Al Qaeda no Magreb Islâmico (AQIM) e Movimento para a Unidade e a Jihad na África Ocidental (MUJAO). O MNLA aliou-se a esses grupos e, juntos, passaram a controlar as principais cidades. No entanto, seus interesses são divergentes. Enquanto o MNLA quer somente a independência da região, os grupos extremistas querem instituir um Estado baseado nas leis fundamentalistas islâmicas, a Sharia. No intuito de concretizar seus objetivos, os grupos expulsaram o MNLA das cidades e colocaram em prática seus propósitos.

Foram diversas as tentativas de se colocar um fim ao conflito. Vários acordos entre a etnia e o governo foram estabelecidos, mas sem sucesso. Em 2012, foi instituída uma missão conjunta, African-led International Support Mission in Mali (AFISMA), entre as forças do Mali, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) e a União Africana (UA), com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), planejada para um período inicial de um ano. No entanto, devido à insuficiência de tropas e à falta de financiamento, a AFISMA não conseguiu cumprir seu mandato. O Mali também sofreu intervenção da França, cujas forças ainda permanecem no país, a pedido do próprio governo, desencadeando a Operação Serval, atualmente substituída pela Operação Barkhane, que tem por objetivo rastrear e conter grupos terroristas por toda a região do Sahel.

A ONU atua no país por meio de uma operação de manutenção da paz, a Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA), estabelecida em 2013. A Missão alcançou certo progresso na questão política, uma vez que iniciou um diálogo com os grupos armados separatistas, resultando na assinatura de um acordo para cessar as hostilidades em 2015, o Acordo de Paz e Reconciliação do Mali, além da realização de eleições presidenciais e legislativas. No entanto, o diálogo com os grupos fundamentalistas islâmicos ainda é uma dificuldade. Estes continuam realizando diversos ataques por todo o país, principalmente nas regiões norte e central, o que dificulta ainda mais a estabilização. Ao buscar maior controle do território malinês esses grupos atacam as forças internacionais, as bases da ONU, as forças do governo e a população civil.

 

Mali tornou-se independente da França em 1960 e desde então transformou–se em um cenário de vulnerabilidades e conflitos internos

 

Os civis são constantemente afetados pelo conflito. Apesar de não constituírem um alvo específico dos diversos grupos armados que atuam no país, eles sofrem com os danos colaterais de ataques entre os grupos armados, e entre grupos armados e o governo. Já em relação aos militantes islâmicos, os civis são alvos de ataques diretos e ainda sofrem as consequências dos ataques contra a missão da ONU e as forças armadas locais. A situação humanitária também é crítica. Milhares de pessoas estão refugiadas ou deslocadas internamente. Além da insegurança alimentar e falta de acesso à saúde, os militantes se apossaram de diversas escolas, o recrutamento de crianças pelos grupos é alto e as violações de direitos humanos aumentam.

Assim, os principais atores envolvidos no conflito no Mali são o próprio governo, grupos armados, grupos extremistas, a Líbia, a França, a ONU e os países regionais, por meio do ECOWAS e da União Africana. O governo do Mali deseja restabelecer a ordem democrática no país e o controle territorial. Os grupos armados tuaregues formam alianças e coalizões entre si, além de novos grupos que surgem por conta da evolução do conflito. De início lutavam por mais participação na política e na administração do país, e por maior inclusão nas forças armadas. Com o tempo, o desejo da formação de um Estado independente – o Azawad – surgiu como o objetivo principal e permanece até os dias atuais. Os grupos fundamentalistas islâmicos atacam todos considerados “inimigos”, mas também estabelecem alianças entre si e com grupos tuaregues quando é de seu interesse. A Líbia teve um papel importante quando abrigou tauregues que lá se refugiaram e passaram a lutar em favor do ditador Gadaffi, que apoiou seus objetivos.

 

O conflito no Mali é complexo e multifacetado. A grande quantidade de atores envolvidos, cada qual com seus próprios interesses e objetivos, dificulta a estabilização do país

 

Quando esses tuaregues retornaram ao Mali, levaram consigo armamento pesado e experiência de combate. Enquanto a ONU procura estabilizar o país, incluindo a proteção da população civil, a França prioriza o monitoramento e o combate aos grupos terroristas não somente no Mali, mas em toda a região do Sahel. Como os grupos armados e extremistas não respeitam as fronteiras nacionais, os países da região também se envolvem de alguma forma no conflito do Mali.

Nesse sentido, o conflito no Mali é complexo e multifacetado. A grande quantidade de atores envolvidos, cada qual com seus próprios interesses e objetivos, dificulta a estabilização do país. Os atores externos atuam em um ambiente extremamente hostil e o conflito está longe de se encerrar. Além disso, a segurança no Mali está diretamente envolvida com a segurança de todo o Sahel, o que leva a necessidade de ações conjuntas dos países da região, adicionando mais complicadores à questão.

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Maria Carolina Chiquinatto Parenti, formada em Relações Internacionais pela Unesp de Marília, é mestranda do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP) e integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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Violência sexual é usada como arma de guerra na República Centro Africana. (© Virginie Nguyen Hoang/ www.icrc.org)

 

O conflito na República Centro Africana
Carolina Soprani

A posição geográfica da República Centro Africana (RCA) colocou o país em uma dinâmica regional de conflito pela proximidade com Chade, República Democrática do Congo (RDC), Sudão do Sul e Sudão, interligando as tensões internas que ocorrem há décadas.

Após sua independência da França, a RCA, conhecida como Oubangui-Chari durante o período de colonização, vivenciou uma série de crises, com diversos golpes de Estado. A primeira eleição democrática do país, que elegeu o presidente Ange-Félix Patassé, em 1993, logo deu lugar a um cenário de descontentamento por parte da população. Patassé sofreu, então, diversas tentativas de golpes durante a década seguinte.

Pressões internas e externas resultaram na queda de Patassé, com o golpe liderado pelo general François Bozizé, em 2003. Durante a ascensão de Bozizé ao poder, surgiu o grupo rebelde Séléka, uma coalizão de milícias antigovernamentais e predominantemente muçulmanas, liderada por Michael Djotodia. Em dezembro de 2012, a milícia iniciou uma ofensiva que tinha como alvo a população cristã e apoiadores de Bozizé. Muitas mulheres e meninas foram estupradas e milhares de pessoas tiveram seus direitos violados.

Os rebeldes derrubaram Bozizé, e Michael Djotodia se autodeclarou presidente da RCA, dissolvendo o grupo Séléka oficialmente em 2013. Entretanto, o grupo continuou a existir. Nesse contexto, tanto para se proteger de ataques do Séléka como para buscar vingança por terem perdido familiares, surgiu o grupo anti-Balaka, composto majoritariamente por cristãos. Isso acarretou ataques a muçulmanos que foram erroneamente vistos como adeptos ou membros do Séléka, dando conotação religiosa ao conflito.

Nesse quadro de instabilidade interna desde a independência, inúmeras operações de paz foram estabelecidas no país. Em fevereiro de 1997, a Inter-African Force in the Central African Republic (MISAB) foi desdobrada, com tropas do Burkina Faso, do Chade, do Gabão e do Mali, com apoio logístico e financeiro da França e autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Quando a França decidiu retirar suas tropas e o apoio logístico, como a MISAB não teria meios para cumprir o mandato determinado, o CSNU estabeleceu a United Nations Mission in the Central African Republic (MINURCA) a partir de abril de 1998. Em fevereiro de 2000, a MINURCA deu lugar ao United Nations Peace-Building Support Office in the Central African Republic (BONUCA), para assessorar o esforço da construção de uma paz no país.

Como o conflito interno da RCA se conectava de alguma forma aos demais que ocorriam no Sudão do Sul, em Darfur, no Chade e na RDC, o CSNU criou a United Nations Mission in the Central African Republic and Chad (MINURCAT), em 2003. Em 2010, o CSNU entendeu que havia uma melhora na situação do país e encerrou a MINURCAT, deixando no seu lugar uma equipe no UN Integrated Peacebuilding Office in the Central African Republic (BINUCA). Com o recrudescimento do conflito entre rebeldes Séléka e anti-Balaka, foi criada a United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) que permanece no país e que, atualmente, conta com o efetivo de 12.870.

 

A República Centro Africana vive um processo de transição complicado desde que, em 2013, os ex-rebeldes Séléka derrubaram o presidente François Bozizé, o que desencadeou uma onda de violência sectária entre muçulmanos e cristãos.
Essa crise já causou milhares de mortes e obrigou cerca de um milhão de pessoas a abandonar as suas casas. (© rondonoticias.com.br)

 

O saldo desses anos de conflito é de milhares de pessoas mortas e outras milhares precisando de ajuda humanitária, deslocamentos da população (internamente ou para outros países), especialmente dos vizinhos que estão envolvidos de alguma forma na dinâmica de violência da RCA. Assim, o alto nível de fluidez demográfica acaba intensificando o conflito. Além disso, houve o colapso da economia do país e grave escassez de alimentos, que ficaram cada vez menos acessíveis às populações mais pobres.

É interessante notar que o Chade e a RCA possuem estreitos laços sociais e históricos, com suas áreas de fronteira abrigando comunidades que compartilham as mesmas tradições e idiomas. A partir dos anos 2000, o Chade adquiriu grande influência na RCA com o apoio oferecido pelo presidente Déby ao ex–presidente da RCA, Bozizé, durante e após o golpe de Estado de 2003. Essa influência começou a se enfraquecer em 2012 ao mesmo tempo em que o país estabelecia ligações com os líderes do grupo Séléka. Durante a última fase do regime de Bozizé, Déby tentou intermediar as relações entre Bozizé e a oposição, bem como entre os diferentes grupos de oposição para facilitar sua unificação. Entretanto, ao descobrir que Bozizé não estava implementando as disposições do Acordo de Libreville de 2013, que abrangia disposições sobre novas eleições, reforma do setor de segurança, governo de unidade nacional, entre outras, e que as chances de seu regime sobreviver eram mínimas, as autoridades chadianas direcionaram o apoio exclusivamente à liderança Séléka.

O apoio direto do governo do Sudão ao Séléka, que incluiu assistência militar, logística, política, treinamento militar para combatentes, entre outros, também foi fundamental para o sucesso da campanha militar do grupo. Algumas das razões para esse apoio foram as operações contra o grupo ugandês Lord’s Resistant Army (LRA) na RCA, o risco de uma aproximação da RCA com o governo do Sudão do Sul e a chance de a RCA tornar-se um refúgio para os grupos de oposição ao governo sudanês. O apoio ao Séléka permitiria a ampliação da influência direta do Sudão na região e possibilitaria compartilhar os recursos naturais da RCA.

 

O saldo desses anos de conflito é de milhares de pessoas mortas e outras milhares precisando de ajuda humanitária

 

A relação do grupo LRA com o Séléka também é complexa. Djotodia, logo após a tomada de poder pelo Séléka, anunciou que erradicaria o LRA. O resultado não foi o esperado apesar de inúmeros confrontos violentos. Logo após, os grupos tentaram negociações para garantir a rendição do LRA. Nesse contexto, Djotodia autorizou que mantimentos e comida fossem entregues para o LRA, numa tentativa de gerar confiança e a desistência do grupo em questão. O Séléka e o LRA operam na mesma área geográfica e ainda parecem ter contato. Um dos fatores que mantêm o LRA seria o amparo dado pelo Séléka.

A complexidade do conflito, demonstrada pelas relações dos atores (estatais e não estatais) da RCA com os atores regionais, é evidente. O cenário é de disputas políticas e por recursos naturais que adquiriram uma conotação religiosa, provocando um enorme número de refugiados e desalojados.

Devido à complexidade tanto da região em que a RCA se situa, quanto dos atores envolvidos (cada qual com seu interesse) no conflito interno, o mesmo se apresenta de difícil solução. Na realidade, parece que seus sintomas foram tratados, mas não suas causas, e a violência estrutural (que se torna direta) continuará fazendo de civis as principais vítimas e alvos. Essa complexidade resultou em várias missões de paz desdobradas na RCA sem que fossem capazes de resolver o conflito, muito menos de gerar uma paz sustentável no país.

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Carolina Soprani integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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Milhares de pessoas estão ameaçadas por uma séria escassez de comida no Sudão do Sul. (© <https://sverigeforunhcr.se/hunger>)

 

O conflito no Sudão do Sul
Ligia Maria Caldeira Leite de Campos

O cenário que se apresenta no Sudão do Sul é preocupante: uma situação humanitária alarmante, repetidas violações de direitos humanos e uma guerra que aparenta não estar em vias de acabar. Ao observar esse quadro, questiona-se o porquê disso estar ocorrendo e o que fazer para solucionar as questões ali postas.

O Sudão do Sul é um país africano que se tornou independente em 2011, como resultado de um longo processo violento que incluiu o Amplo Acordo de Paz (Comprehensive Peace Agreement – CPA) de 2005 que, dentre vários pontos, previu um referendo para que a população do seu território optasse pela separação ou não do Sudão. Na luta pela autonomia, destacou-se o Movimento/Exército de Libertação do Povo do Sudão (Sudan People’s Liberation Movement/Army – SPLM/A) como maior grupo opositor ao governo sudanês baseado na capital, Cartum. O SPLM é o partido que atualmente governa o país, que tem como presidente Salva Kiir e como vice-presidente Riek Machar.

O atual conflito é centrado na disputa por poder dentro do partido e, por conseguinte, na presidência do país, expressado pela rivalidade entre Kiir e Machar. Discute-se que a origem dessa querela estaria ligada a atitudes distintas dos propósitos originais do SPLM e às medidas arbitrárias tomadas pelo presidente, incluindo a destituição do seu vice-presidente em 2013. Naquele ano, essas questões, somadas a atos contra a etnia Nuer, levaram Machar a reunir o SPLM-IO (SPLM in Opposition), principal grupo de oposição ao presidente, iniciando confrontos violentos entre as partes.

Ações contra a população e violações de direitos humanos tornaram-se comuns, resultando num grande número de desalojados e refugiados. Em 2015, as negociações por um acordo de paz previram a formação de um governo de transição, o que não aconteceu. Em julho de 2016, a situação se agravou e enfrentamentos na capital do país, Juba, deixaram por volta de 300 mortos em quatro dias. Machar então se exilou na República Democrática do Congo (RDC), sendo que hoje se encontra na África do Sul.

Após o ocorrido, as ações contra os civis e a violência aumentaram. Nesse sentido, as ações do governo tornaram-se mais robustas no combate à oposição, o que trouxe um alerta para a possível ocorrência de um genocídio relacionado com o fato de Kiir ser da etnia Dinka e Machar da etnia Nuer.

Na realidade, o país nasceu com sérios problemas, como falta de infraestrutura, extrema pobreza e baixa qualidade de vida. Com o conflito, e principalmente depois de julho de 2016, casos de estupro coletivo, assassinatos, assaltos, tortura e sequestros passaram a ser constantes. Com isso, o número de refugiados, especialmente em países vizinhos, e de deslocados internos do país cresceu de maneira assombrosa, e a situação humanitária se tornou preocupante.

 

O conflito no Sudão do Sul é complexo e, por conta disso, ficam dúvidas sobre como será resolvido. Na realidade, trata-se mais de uma questão política que étnica

 

A atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) se dá particularmente por meio da Missão de Paz das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS). Com a intensificação do conflito, a UNMISS direcionou suas ações para a proteção de civis e garantia dos direitos humanos e o Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio de 4 mil militares de países da região para se unirem aos 12 mil já presentes no país. No entanto, a Missão recebe críticas por não conseguir lidar com a situação.

O conflito tem relação com a influência e intervenção de países vizinhos. Alguns grupos étnicos desses países estão presentes no Sudão do Sul. O governo de Uganda tradicionalmente apoiou Kiir, apesar de estar repensando essa postura. Além disso, o grupo armado ugandês Lord’s Resistance Army (LRA) também atua no Sudão do Sul. Autoridades da Etiópia se destacam por seu papel na mediação do conflito. Já o governo do Quênia visa manter a estabilidade na região. A RDC abrigou Machar em seu território quando foi destituído da função, gerando acusações do governo sul-sudanês. Os Estados Unidos e os países europeus agem por meio de sanções aos líderes envolvidos no conflito. Já a China aumentou sua participação na operação de paz da ONU no país.

O conflito no Sudão do Sul é complexo e, por conta disso, ficam dúvidas sobre como será resolvido. Na realidade, trata-se mais de uma questão política do que étnica. Problemas sociais e de governança e instituições ineficientes juntam-se à falta de vontade das partes envolvidas de resolvê-lo. A vulnerabilidade econômica e a extrema dependência da produção de petróleo contribuem para o conflito.

Os problemas profundos do país não permitem soluções de curto prazo. Se há a imediata necessidade de agir contra as violações de direitos humanos e para evitar o alastramento da violência, somente medidas a longo prazo que permitam a reorganização do país podem levar a uma paz sustentável. Por enquanto, os esforços internacionais têm se mostrado incapazes de resolver o conflito no Sudão do Sul.

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Ligia Maria Caldeira Leite de Campos integra o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI).

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