Dia Nacional da Visibilidade Trans

Textos lembram a data sob diversos aspectos

Professora da Unesp escreve narrativa memorial para livro
Daniela Cardozo Mourão

 

Memórias e narrativas das professoras travestis, mulheres e homens transexuais do Brasil
Informações sobre a obra:
<ibteducacao@gmail.com> ou pelo telefone (34) 9184-1935, com Sayonara, organizadora do livro.

Dia 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesse dia, o IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação), lançou o livro Memórias e narrativas das professoras travestis, mulheres e homens transexuais do Brasil, que abordar narrativas de professoras trans no ambiente educacional.

A profa. dra. Daniela Cardozo Mourão, do Departamento de Matemática da Faculdade de Engenharia da Unesp de Guaratinguetá escreveu para a obra esta narrativa memorial:

QUEM SOU
Eu sou a profa. dra. Daniela Cardozo Mourão, casada com uma mulher cis, travesti. Nem sempre fui conhecida assim, apesar de sempre me reconhecer como Daniela.

Sou formada em bacharelado em Física pela Unesp de Rio Claro, com mestrado em Física pela Unesp de Guaratinguetá, doutorado em Engenharia e Tecnologia Espaciais pelo INPE e pós doutorado pela Unesp. Trabalhei durante dois anos como professora visitante no Instituto de Física da UNB, onde em minhas atribuições pude aprimorar as capacidades didáticas, astronomia observacional e divulgação científica. Atualmente sou professora da Unesp, na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá.

Escrevo esta narrativa, para que outros que estejam vivendo situações e sentimentos similares possam ter confiança de que sempre há um caminho.

QUEM ERA
Eu me chamo Daniela. Nem sempre me chamaram assim. Quando eu nasci me colocaram outro nome, e o qual não gosto de dizer. Colocaram o outro nome porque era esperado que eu me descobrisse, me tornasse e fosse do gênero correspondente ao meu sexo biológico, ou seja, homem. Mas, não foi bem assim. Nasci, e morei até os 15 anos, em Mogi das Cruzes, a 50 km de São Paulo – Capital. Morava com meus pais e minha irmã. Meus pais eram professores, e meu pai também era comerciante para complementar a renda. No meu caso e da minha irmã valeu a máxima segunda a qual filhos de professores se tornam professores. Em termos familiares pertenci a uma família saudável e bem estruturada.

Eu sempre tive uma vida relativamente confortável. Conquistei títulos acadêmicos, construí uma carreira, sou casada e me sinto uma pessoa realizada. De maneira geral creio ter atingido os meus objetivos profissionais. Porém, irei aqui focar em outro aspecto que sempre me trouxe por décadas sofrimento e confusão, e que de uma forma ou de outra permeou como uma sombra toda a minha vida. O pensamento constante de ser algo que não podia ser. Pelo menos é o que eu acreditava naquela época.

Quando criança me imaginava no mundo das meninas. Na minha cabeça, até entrar na escola, era assim que eu vivia. Tive uma certa estranheza e me resignei, como é natural de uma criança que está tentando entender o mundo e aceitar a realidade e orientações dos adultos. E no fundo das minhas verdades, que são fantasias infantis, eu sonhava em ser menina. Eu tenho uma irmã, um ano mais velha. Sempre olhava de forma ciumenta suas roupas e brinquedos. Desde os nove anos, e de modo intensificado a partir dos 12, escondido eu experimentei diversas roupas e maquiagens até o final da adolescência.

Ao mesmo tempo eu carregava um sentimento de culpa. Pois mesmo na minha mentalidade infantil isto era errado. Seria severamente punida e isto me fazia sentir muito medo. Por nunca entender, e pensar ser uma aberração, sempre mantive tudo escondido. Conforme fui crescendo e me inserindo socialmente na juventude, o medo se somou à vergonha e à ideia de ser uma pervertida, portadora de uma doença que, se descoberta, arruinaria a mim e a minha família.

Entre quinze e dezessete anos estudei em outra cidade, em um curso técnico. Pude aproveitar o fato de estar longe e manter tudo em segredo. Pude esconder roupas e acessórios.

 

Eu sou a profa. dra. Daniela Cardozo Mourão, casada com uma mulher cis, travesti. Nem sempre fui conhecida assim, apesar de sempre me reconhecer como Daniela

 

Aos dezesseis fiz as primeiras saídas como Daniela em cidades próximas. No início fiquei com muito medo e voltava aliviada para casa e rezava para ninguém ter me visto. Mas depois de sair, a sensação de ser reconhecida como eu me reconhecia era muito gratificante. E a partir daí passei a ter uma vida dupla, que mantive sempre secreta, indo em lugares destinados a crossdressers e LGBTs.

Nos outros aspectos, para mim, toda a adolescência foi tortuosa. Não conseguia lidar com os meninos e obviamente não era aceita pelas meninas. Isto gerou os anos de bullying, perseguição e violência. O último ano em especial foi muito difícil neste aspecto. Morava sozinha, sofria bulliyng, era transgênero e sofria com a transfobia autoestigmatizada. Passei a ter depressão, que enfrentei sozinha até ingressar na faculdade, onde, após alguns problemas iniciais, consegui separar a vida social da vida como transexual, vivendo esta última de modo clandestino. Às vezes ia a lugares obscuros e isolados, mas onde me sentia perfeitamente à vontade por ser eu mesma.

Certa vez, encontrei um livro do curso de farmácia que continha a bula de centenas de medicamentos. Procurei imediatamente sobre hormônios e antiandrogênicos. E assim comecei o minha hormonização aos 17 anos. E, com alguns intervalos, os tomei por toda a vida. Porém, como sempre fui muito reticente em tomar remédio e tinha receio de ter algum efeito drástico, sempre os utilizei em doses baixas. Foi o suficiente para me dar um corpo não muito masculino. Descobri que há um despropósito da passabilidade como fonte inesgotável para o preconceito e a discriminação. Travestis com baixa passabilidade são alvos constantes de olhares, constrangimentos e violência. Hoje, com maturidade, alerto que não se deve praticar a automedicação, há riscos de danos físicos e psíquicos irreversíveis. O SUS oferece desde 2008 tratamento de transexualização.

 

Eu tenho convicção que, se este assunto fosse abordado nas escolas e na mídia de forma clara e científica, muitos jovens não passariam pelos intensos momentos de sofrimento e conflito interno

 

A chegada da internet com os seus meios de comunicação virtual foi muito alentadora. Pude viver e interagir neste mundo como Daniela. Conheci pessoas e pude entender melhor o mundo transgênero e crossdresser. Tenho de alertar as pessoas trans que estiverem lendo que é necessário muito, muito cuidado, pois há uma grande quantidade de usuários que estão exclusivamente interessados em sexo, ou até mesmo mal-intencionados.

Após a faculdade, segui a carreira acadêmica dentro da área de astronomia. Em 2003 conheci a minha esposa pela internet e nos casamos em 2010. No mais, estudando e trabalhando longe da família, mantive tudo em segredo.

A TRANSIÇÃO
A experiência de transição na Unesp foi, graças ao apoio de colegas e superiores, surpreendentemente positiva. Mas não foi assim que tudo começou.

Em 2014 uma série de fatos, inclusive relacionados à questão de disforia de gênero, me levaram a uma forte crise depressiva, que foi se agravando junto com o sentimento de não aceitação e chegou ao seu limite. Passei por sucessivos afastamentos de saúde.

Em determinado momento percebi que ou resolvia este “problema” ou ele me consumiria até a morte, foi quando passei a considerar enfrentar a transição. Então, em 2016, naturalmente, paulatinamente, sem nenhum momento decisivo, iniciei um processo de experimentação gradual de transição, ainda em dúvida onde ele seria interrompido ou se seria obrigada a retroceder. O meu único objetivo naquele momento era fazer o que me fazia me sentir bem. E desta vez não havia um sentimento de que estava fazendo algo errado, mas havia o medo de até onde avançar e como fazê-lo. E, neste processo, o que me ajudou muito a me entender foi buscar informações científicas e sociológicas a respeito de gênero e sexualidade. Conhecimentos básicos que eu transmito hoje em palestras e conversas.

Eu tenho convicção que se este assunto fosse abordado nas escolas e na mídia de forma clara e científica, muitos jovens não passariam pelos intensos momentos de sofrimento e conflito interno. E também, se fossem proporcionados alguns momentos de reflexão aos estudantes, isso com certeza amenizaria a discriminação e a violência a que os transexuais são constantemente submetidos.

Uma das partes mais difíceis desse processo é o momento de revelar às pessoas. O sentimento é como se você estivesse se confessando por um fetiche ou algo vergonhoso, que deveria ficar em segredo, como uma insanidade. No fim, por conta de toda a transfobia internalizada na época, acabava se tornando tudo muito humilhante. E aliado ao medo da completa rejeição. A primeira conversa foi com um médico e meu psicoterapeuta.

O médico foi taxativo e breve: “mude de gênero”. O que passou na minha cabeça foi “vou mudar é de médico, ele não entendeu o problema”. Hoje vejo que a recomendação tenha sido a acertada. Para sair daquela situação difícil em que estava, não havia remédio ou tratamento. A receita era esta mesma. O psicólogo me disse a mesma coisa, mas passou esta mensagem de forma gradual e tranquilizadora ao longo de várias semanas, e me ajudou muito em todo o processo de transição. Inclusive buscou a indicação de uma endocrinologista especializada nesse tipo de questão e me acompanhou na primeira consulta, pois eu não conseguiria ir sozinha naquele estágio.

Contar para a família foi mais complicado. Fiz isso aos poucos, um a um ao longo do ano, exceto pelo meu pai, porque insistiram para não contar devido a sua saúde debilitada. Discordei, mas assenti, porque de qualquer forma ele iria saber. Foi muito difícil para a minha esposa. Ela precisou de algum tempo para assimilar, mas hoje estamos juntas e vivemos felizes uma ao lado da outra. Nós como casal buscamos ajuda profissional de uma psicológa que ajudou a minha esposa nesta transição.

 

Na foto, a profa. dra. Daniela Cardozo Mourão, do Departamento de Matemática da Faculdade de Engenharia da Unesp de Guaratinguetá. (© Amanda Fernandes)

 

Quando retornei ao trabalho no final de 2016, as mudanças no meu jeito de vestir e comportamento foram ficando perceptíveis para os mais atentos.

Fui me revelando aos poucos e colocando assuntos relacionados a transgêneros no Facebook. Não houve reações negativas e tampouco preconceituosas sobre o assunto. Isto me encorajou. Mesmo assim, estava certa de que sofreria discriminação e humilhações. Estava certa também de que teria de pedir demissão ou transferência. Nesta época conversei com um amigo sobre o assunto. Foi, sem dúvida, a conversa mais difícil que já tive em mais de 20 anos. Havia a amarga sensação de que seria o rompimento definitivo. Para minha surpresa, vi que ele tinha muitas dúvidas no assunto, mas que estaria ao meu lado em tudo que viria pela frente.

As publicações sucessivas no Facebook levaram algumas pessoas próximas a conectarem meus episódios de depressão à questão da identidade de gênero. Foi quando a chefe do departamento em que trabalho, profa. Ana Paula, que se tornou uma grande amiga, me interpelou a respeito. Muito difícil, e com voz embargada, acabei “confessando”. A resposta foi que ela se dispôs a me ajudar no que fosse necessário.

À medida que fui avançando nas mudanças, sem ainda ter me revelado publicamente, a família declarou o rompimento. Neste momento, a perspectiva do divórcio parecia clara, no momento que percebi que a transição era iminente e inevitável. Neste dia, tive um enorme choque emocional, pois parecia que perderia a minha vida familiar, social e profissional. Minha vida parecia arruinada por todos os lados O fantasma que temi por décadas teria se concretizado. Passei a chorar incontrolavelmente. À noite, a Ana e um casal de professores, Rafael e Thamiris, foram até minha casa e permaneceram a meu lado até que eu me acalmasse. A situação ficou tão intensa, que no dia seguinte fui para o hospital levada por amigos. Novamente a Ana estava do meu lado no hospital.

No dia seguinte, com o apoio de todos, estava determinada de que a transição tinha que ser feita. Finalmente, a neblina se dissipou e o dia se fez. No trabalho, sabemos o quão é vital a empresa ter ou não a atitude inclusiva para a permanência de um funcionário trans. No meu caso, a chefe do departamento conversou individualmente com cada um dos cerca de 25 docentes do departamento. Conscientizando e esclarecendo da nova situação e da nova docente. Ela sabia como ainda era difícil para mim conversar sobre o assunto e assumiu este papel para si. Ela me acompanhou em uma reunião com o vice-diretor, prof. Edson. Nesta reunião, além das boas-vindas do vice-diretor, discutimos o processo da mudança institucional do nome. Neste momento, percebi que eu continuaria sendo bem-vinda na instituição. A direção, por parte do prof. Mauro, se encarregou da mudança do nome, desde a análise jurídica, à comunicação com a Reitoria e a mudança para o nome social nos setores da universidade.

Com o tempo, e com o acompanhamento de uma terapeuta de casal eu e a minha esposa nos entendemos. Ela sempre foi muito compreensiva. Na semana seguinte seria o meu aniversário e o nascimento da Daniela. Este dia foi fantástico. Passei o dia inteiro com a Ana e a Thamiris refazendo todo o guarda-roupa. E à noite, em um jantar, recebi o inesquecível “bem-vinda” de todos os meus amigos.

A transição foi feita. Mudei o nome em todas as agências e locais relacionados ao trabalho. Sou reconhecida universalmente como Daniela.

A recepção no trabalho foi o contrário do que eu supunha. Não houve nenhuma atitude hostil. Pelo contrário, sou respeitada e tratada normalmente. Uma grata surpresa. Segundo a Ana, as reações eram: “então, era por isto que ele estava tão mal….”, ou “nunca havia visto ela sorrir antes”, “que bom que agora ela está bem”.

O IMPACTO NA UNIVERSIDADE
Para auxiliar na questão da mudança de nome na universidade, fui até a Reitoria. Entrei em contato, através do vice-diretor, com o prof. Juarez, assessor da Pró-Reitoria de Extensão. Ele possui um extenso trabalho pela inclusão dos negros na universidade. Encontrei neste dia também a profa. Maria Aparecida, assessora da Pró-reitoria de Graduação. Ambos foram muito atenciosos. O fato é que não havia qualquer normativa de nome social na Unesp, mesmo havendo uma lei estadual a respeito. A partir de então foi deflagrada uma comissão, da qual fiz parte, para estabelecer as normas para o nome social.

Após meses de trabalho, comparando as diversas normas e legislações, em agosto de 2017, com aprovação unânime no Conselho Universitário, foi publicada a normativa para o nome social de travestis e transexuais na Unesp. Há alguns aspectos peculiares nesta norma, como por exemplo os que garantem o uso somente para adequação de gênero, a não objeção de consciência no tratamento oral e o direito do uso do nome social em cerimônias.

O reconhecimento do nome social contribuiu para que a Unesp passasse a ser vista como uma Universidade inclusiva para transgêneros. Desde a publicação da norma, pude acompanhar diversas transições entre nossos estudantes após a publicação da norma. Na prática, percebemos que foi mais que uma simples normativa, o direito ao nome social transmitiu uma mensagem de que dentro da Unesp, transgêneros são bem-vindos e têm os seus direitos respeitados. E em um mundo em que, de forma geral, transgêneros não são bem-vindos em lugar nenhum, a implementação desta norma foi profundamente emblemática. Posso dizer que estamos atentos, por meio da Reitoria, da Ouvidoria e integralmente de mim mesma a todas as ocorrências de discriminação envolvendo alunos transgêneros na Unesp, bem como de negros, mulheres, deficientes, etc.

Junto com a implementação da normativa, a Unesp reativou o Grupo de Prevenção à Violência. Estamos elaborando projetos voltados à integração das minorias e prevenção à violência e práticas abusivas na universidade, incluindo o trote. Dentre os trabalhos que estão sendo executados, teremos uma ampla pesquisa sobre a prática de violência nos campi e cartilhas explicativas sobre as minorias, incluindo transgêneros, de forma a coibir o preconceito, a discriminação e a violência.

Com isto, surgiu em alguns locais o interesse de se discutir o tema transgênero e universidade. A convite, realizei diversas palestras sobre transgêneros para diferentes públicos na Unesp ao longo de 2017. Conversei nas palestras com alunos de medicina, biologia, engenharias, física, matemática, arquitetura, design, artes visuais, relações públicas, comunicação, psicologia, entre outros.

Na Unesp de Bauru, tive a oportunidade de ser a primeira palestrante no projeto de longo prazo: “Práticas contemporâneas em Educação para a Diversidade”. Em duas horas de palestra, pude tratar do tema de transgêneros na universidade com praticamente todos os professores e servidores da FAAC.

Os resultados destes encontros foram muito positivos, pelos comentários que recebi dos organizadores, participantes, e principalmente pelo bom nível das questões que foram levantadas nestes encontros. Minha percepção final é que havia um grande desconhecimento sobre o tema, inclusive do que é gênero. No geral, as concepções coletivas que se tem de transgênero são fruto de uma cultura heteronormativa. E percebi que no momento em que as pessoas são esclarecidas, toda a carga de distorções, que são a base do preconceito, se rompe. No fundo, não se trata de preconceito ou de má vontade, mas de puro desconhecimento. Atualmente tenho uma coluna na Rádio Unesp, em que atualizo os ouvintes em discussões sobre este tema.

 

Na foto, da esq. para a direita, Ângela Guimarães (Unegro), Daniela Cardozo Mourão (Unesp), deputada Erika Kokay (PT/DF) e Francisco Moraes da Costa Marques (MEC) no seminário “LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho”.

 

Representei a Unesp em Brasília, no seminário “Racismo e LGBTfobia no Mercado de Trabalho”, com os deputados da Câmara Federal. Lá, pude expor as principais demandas da população trans: nome, emprego, banheiro e combate à violência. Eu me vi como se estivesse no 29 de janeiro.

Tendo em vista que a majoritária população trans é rejeitada, excluída e não é ouvida, na minha posição social e profissional, tenho em mente que colaborar com a inserção e aceitação de pessoas transgêneras na sociedade, e principalmente na universidade em que convivo, é uma obrigação. Irei continuar o trabalho de conscientização e conquista de direitos. Incluindo o direito de existirmos e termos voz.

Uma vez me disseram que a minha principal colaboração com o movimento trans é ser professora. Havia no começo um receio geral, e inclusive meu, da reação dos alunos. Nunca houve nenhum incidente, pelo contrário, sou respeitada pelos alunos assim como todos os outros professores.

Não sei se alguns dos alunos que tiveram contato comigo ou ouviram falar de mim na universidade um dia terão um colega ou chefe transgênero no trabalho. Se tiverem, não terão problema de convivência, já que justamente tiveram aula com uma professora trans. Podem não ter gostado de mim, mas tenho certeza que respeitaram o meu trabalho, viram que não tem de haver diferença na diversidade. Como me disse um professor há muito anos, para acabar com o preconceito temos que misturar e sacudir.

 

 

Os Direitos de Transgêneros – direito de existir
Daniela Cardozo Mourão

Travestis e transexuais estão entre os mais vulneráveis dos grupos minoritários. Têm difícil aceitação em lugares públicos, baixa empregabilidade, e até mesmo o uso do seu nome é dificultado, mesmo em público, e não têm o simples direito ao uso de banheiros. Devido à violência e à falta de estrutura para as suas especificidades, 85% não conseguem permanecer na escola e terminar o ensino médio.

Inclusive na família, estima-se que 90% são expulsos de casa muito jovens e, não havendo oportunidades de trabalho, são relegados à prostituição. Abordei este assunto em <goo.gl/YV6ZBY>. Infelizmente, e nesta situação, há a tentativa, de forma higienista e usando violência, de afugentá-las (goo.gl/LAQYo4). O Brasil detém o recorde de homicídios de transgêneros, um a cada 48 horas. Em muitos casos precedidos de tortura. A expectativa de vida desta população é de apenas 35 anos.

Por conta desta transfobia, inclusive a auto-estigmatizada, o índice de depressão em transgêneros atinge 60%, contra 5% da população geral. A ideação suicida atinge 78%, o índice de tentativa de suícidio é de 40%, contra 2% da população geral (goo.gl/2B934T).

Diante deste quadro, é espantosa a resistência de alguns grupos, principalmente religiosos, por políticas públicas e leis para esta população. Há casos do impedimento ao acesso em missões humanitárias (goo.gl/XMRKNR). Apregoam que este assunto não deve ser discutido nas escolas. Inventam, de má-fé, uma falsa teoria da conspiração chamada de “ideologia de gênero” (goo.gl/8GgEG5). Mantendo, assim, o preconceito arraigado na sociedade, que resulta em toda a exclusão e repulsa por travestis e transexuais. Sem educarmos nossos jovens sobre a diversidade, não vamos nunca mudar nada neste quesito.

Por tudo isto, instituiu-se o dia da Visibilidade Trans, designado dia 29 de janeiro. Este dia foi escolhido porque em 29 de janeiro de 2004 um grupo de transgêneros esteve pela primeira vez no Congresso Nacional com a campanha “Travesti e Respeito”, com foco na promoção do respeito e cidadania. Esta campanha foi idealizada e organizada pelos próprios, trazendo assim suas próprias vozes.

Desde então, esta data é marcada por atividades de conscientização popular e promoção social de travestis e transexuais em todo país. São organizados debates, manifestações, atividades culturais, palestras, etc. Bem como cursos de capacitação, mutirões de retificação de nome e saúde, incluindo palestras e testes de DSTs.

A partir deste século, houve alguns avanços em legislações voltadas para esta comunidade. A lei estadual em São Paulo 10.948/2001 pune estabelecimentos públicos e empresas por atos de discriminação contra homossexuais e transgêneros.

O uso do nome social é garantido em diversos estados e municípios. Em 2010 foi promulgada a Lei 55.588 no estado de São Paulo que garante o uso do nome social em órgãos públicos. O Conselho Estadual de Educação em São Paulo, na deliberação 125/2014, estabeleceu este direito em todas as instituições de ensino, inclusive nas Universidades

A Unesp publicou a normativa 62/2017, dando direito ao nome social a todos os alunos, servidores, professores e visitantes na instituição. Em <goo.gl/j94KSA> discuto sobre as peculiaridades e importância desta normativa.

Alguns Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, permitem o nome social em documentos de identificação oficiais.

No âmbito federal, há a lei 8.727/2016 que assegura o nome social em órgãos federais. O nome social consta em CPFs, cartão SUS, reservistas e bancos. Para as instituições de ensino, temos pelo CNCD/LGBTs a Resolução Federal 15, de 16 de janeiro de 2015. Esta resolução também estabelece o uso de uniformes e tratamento oral de acordo com a identidade de gênero. Na resolução 14/2016 deste mesmo conselho, normatiza o nome social em boletins de ocorrência policiais.

 

A lei estadual em São Paulo 10.948/2001 pune estabelecimentos públicos e empresas por atos de discriminação contra homossexuais e transgêneros

 

Neste ano de 2018, já tivemos dois avanços muito importantes. O MEC autorizou o uso do nome social em todas as escolas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, publicou o documento em que declara o direito a mudança de nome de sexo nos registros civis. Os Estados signatários da OEA (Organização dos Estados Americanos), entre eles o Brasil, deverão estabelecer estes procedimentos.

O direito a retificação de nome e sexo nos registros civis é a maior demanda de travestis e transexuais. No Brasil, esta retificação só é possível judicialmente. Em alguns casos além de ser exigida uma extensa documentação e laudos médicos, só é autorizada a mudança de nome, mantendo a referência ao sexo. O que é um absurdo, só resolve metade do problema, além de trazer estranheza ou atos jocosos por parte de quem recebe o documento. Na maior parte a justificativa é que o pleiteando não realizou a cirurgia de redesignação sexual.

É importante notar que nem todos os transgêneros necessitam desta cirurgia. O órgão sexual não determina a identidade de gênero, que é constituída de múltiplos aspectos sociais e psicológicos. Para as travestis envolvidas em prostituição, há uma demanda econômica na recusa da realização da cirurgia. Grande parte dos “clientes” preferem ser passivos no ato sexual. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos (Cedh), vincular a mudança de nome e sexo é obrigar a esterilização para obtenção de um direito, o que é explicitamente proibido pela Organização das Nações Unidas.

No STJ está sendo julgada uma ação para permitir a mudança de nome sem a necessidade de cirurgia. O julgamento está parado para vistas, mas 5 ministros, de 11, já deram seu voto favorável.

Há no Legislativo nacional dois projetos estagnados de lei para o direito a retificação direta de nome. O PLS 658/2011 no Senado e o PL 5002/2013 na Câmara, também conhecido como projeto João Nery. Devido a oposições de bancadas religiosas, grande parte dos direitos humanos LGBTs são conquistados, no âmbito federal, apenas no Executivo e no Judiciário. Por exemplo, a lei da homofobia, PL122/2006, foi arquivada após dez anos de discussões. No judiciário há a jurisprudência para o casamento homoafetivo.

Atualmente, nos sistemas de informações, somos reconhecidos por números, não mais por nomes. O nome é utilizado apenas como a forma como seremos chamados oralmente e por escrito. Assim, como o endereço pode ser alterado, deveria, portanto, haver a possibilidade de alteração do nome em qualquer sistema, inclusive na documentação pessoal. Neste sentido, em países como Argentina, Colômbia, Bolívia, entre outros, é possível a retificação de nome diretamente.

 

Todas as legislações brasileiras para trans citam e se baseiam na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5 e 19 da Constituição

 

Ainda não temos a legislação voltada a transfobia. Devido ao grave quadro de discriminação e violência seria o passo mais importante para nós. Quando permitido, através da compreensão em algumas delegacias, transgêneros femininos fazem uso da delegacia da mulher. Este direito já é garantido por decreto no Ceará e no Rio de Janeiro. Alguns juristas e juízes entendem que a lei Maria da Penha se estende a mulheres trans, por sua condição como mulher, e a todos os casos de violência doméstica. No ano passado ela foi aplicada contra uma mãe que internou forçadamente a filha, onde ela sofreu fortes violências psicológicas contra o sua identidade de gênero (goo.gl/cZVKTJ).

Devido ao uso de antiandrógenos, levando ao nível de testosterona bem abaixo do mínimo no sexo feminino, o Comitê Olímpico Internacional permite que mulheres trans participem em competições na categoria feminina, desde que o nível de testosterona esteja abaixo de 10 ng. Além de ser incoerente e bizarro uma mulher, mesmo trans, em uma categoria masculina, a baixa testosterona leva a uma diminuição da resistência, força e velocidade, tornando-a compatível em uma competição feminina. Na verdade, com a testosterona em 0,2 ng, como no caso da jogadora de vôlei trans Thifanny, é necessário um treinamento intensivo para se manter no nível das jogadoras profissionais do sexo feminino. Segundo ela, a perda da musculatura, exigiu o aprimoramento da técnica no esporte (goo.gl/6LxVuc).

O direito ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero significaria o direito a estar em locais públicos, e o direito a ter uma existência social, e evitariam-se as agressões, inclusive físicas, e o constrangimento no banheiro designado pelo seu sexo biológico. Há casos de trans que foram expulsas de locais públicos com o uso de violência pelo uso do banheiro (goo.gl/8ja2MK). Em um shopping, uma travesti já defecou em público devido ao impedimento de seguranças ao acesso ao banheiro (goo.gl/rwB4mu). Com toda certeza, ela dificilmente voltará a entrar em qualquer shopping. Por frequentemente segurarem suas necessidades, o segundo maior grupo de doenças que atingem transexuais e travestis são as do trato urinário, seguidas das DSTs. Recentemente houve uma recomendação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para uso de banheiro nas escolas. Infelizmente algumas escolas ainda não a seguem, levando, devido às humilhações, à evasão de alunos trans. Algumas cidades, como Sorocaba, garantem o uso de banheiros nas escolas.

Por fim, após um congresso, realizado na Universidade Gadjah Mada, em Yogyakarta, Indonésia em 2006, 29 especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação a Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Estes princípios foram adotados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Todas as legislações brasileiras para trans citam e se baseiam na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5 e 19 da Constituição. Eles estabelecem como princípios, direitos e garantias fundamentais: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e todas sem preconceitos, a igualdade perante a lei e a laicidade do Estado.

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Daniela Cardozo Mourão é professora do Departamento de Matemática da Unesp de Guaratinguetá. Contato: <decmou@gmail.com>.

 

Dia Nacional da Visibilidade Trans
Oscar D’Ambrosio

Meu nome é Jacque;
Direção: Angela Zoé;
Elenco: Jacqueline Rocha Côrtes;
Documentário brasileiro

Dia 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Para lembrar a data, que deveria ser praticada todo dia, nada melhor do que assistir e discutir o documentário Meu nome é Jacque, dirigido por Angela Zoé. Feito com extrema sensibilidade, trata o tema com realismo e depoimentos que enfocam o tema sem rodeios desnecessários. O foco é a história de vida de Jaqueline Rocha Côrtes, uma mulher transexual brasileira, que vive com Aids há mais de 20 anos.

Ela já atuou como representante do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas de maneira militante e incessante, com extrema sinceridade e transparência nas mais variadas facetas, da sexual à emocional.

E, nesse aspecto, o documentário nos remete a uma discussão eterna: a da busca da própria beleza e do encontro daquilo que somos com o que queremos ser e com aquilo que a sociedade quer que sejamos. Essas relações estão no eixo central do debate, porque o conceito do homem que não se sente confortável no corpo de mulher ou vice-versa aponta para um conceito de belo individual em que cada um se reconhece por mais diferente ou surpreendente que possa parecer aos outros.

Um livro e sua versão em filme que ilustram essa ideia de maneira inesquecível. Refiro-me a Morte em Veneza. Publicado pelo alemão Thomas Mann em 1912, tem enredo simples: um escritor de meia-idade apaixona-se, numa cidade consumida pela peste, pelo ideal de beleza, um adolescente, e morre sem ter trocado uma palavra com ele.

Na interpretação cinematográfica de Luchino Visconti, de 1971, o escritor se torna compositor e obras de Mahler pontuam a narrativa. A essência, porém, é a mesma: na busca do belo, o artista se perde. O final trágico traz um grande ensinamento: é na procura que o ser humano ganha energia para dialogar com o mundo.

Casada, com dois filhos adotivos, Jacque narra, assim como o texto de Mann, a sua busca pelo casamento entre a beleza interna e a imagem externa. Isso inclui desde o desejo de se vestir como menina até a busca pela realização de ser mãe. Os depoimentos de um de seus irmãos, a quem ajudou a retirar do vício das drogas, são absolutamente arrepiantes na demonstração de como a questão trans envolve não só a protagonista, mas também a família.

O documentário não tem narrador. Opta por dar voz diretamente a Jacque e ao seu círculo mais próximo, reunido para um almoço em que os pais e situações do passado e do presente são lembrados. Assim, ser trans e ser portador de vírus da Aids são vistos de forma complementar com preconceitos, dores e, sobretudo, amores.

Complexos e profundos, o documentário de Angela Zoé, o livro de Mann e o filme de Visconti não são rapidamente palatáveis. Em sua densidade, apontam para uma reflexão permanente de como a vida pode ser direcionada para um encontro da beleza em si mesma, ou com o ideal que disso se tem.

Seja qual for o sonho e o desejo de cada um, eles podem, de acordo com a maneira com que se dialoga com eles, salvar ou destruir. Tudo depende da intensidade e das maneiras como essa jornada ocorre. Trata-se de um belo e ambicioso desafio que o Dia Nacional da Visibilidade Trans nos obriga a pensar e repensar.

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Oscar D’Ambrosio é jornalista, mestre em Artes Visuais pelo Instituto de Artes da Unesp, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura.

 

 

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