1968 ainda pulsa, cinquenta anos depois

Autores acreditam que lições daquela data permanecem

1968 no Brasil tem início no dia 28 de março, com o assassinato do secundarista Edson Luís numa ação da PM no restaurante Calabouço, no contexto da repressão à Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC) contra o aumento do preço da refeição. A repercussão de sua morte ultrapassa rapidamente as fronteiras do Rio de Janeiro.

A dinâmica de lutas impulsionada pelo Movimento Estudantil (ME) culminaria, no dia 21 de junho, no episódio conhecido como a “Sexta-feira Sangrenta”, marcada inicialmente por confrontos (sempre assimétricos) entre estudantes e forças policiais que resultariam na morte de cerca de 30 pessoas. A subsequente adesão popular aos estudantes deu ao acontecimento uma dimensão de insurreição popular. Castello Branco evoca a escalada de violência dos vietcongs contra as Forças Armadas norte-americanas para justificar a necessidade de um endurecimento do regime no Brasil. A partir da “Passeata dos Cem Mil”, em 26 de junho, passam a surgir grupos paramilitares de extrema-direita como o Movimento Anticomunista (MAC), a Frente Anticomunista (FAC) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

No segundo semestre de 1968, os militares dariam mais um giro no parafuso do regime autoritário, no sentido de provocar uma crise cuja saída passasse pelo fechamento conclusivo do Estado de direito. Em julho, o governo proíbe as passeatas, afastando as massas das ruas. No dia 29 de agosto, o câmpus da Universidade de Brasília (UnB) é invadido por uma operação conjunta das forças de repressão: Polícia Militar, DOPS, Polícia Federal, SNI e Polícia do Exército. Sob o pretexto de capturar lideranças estudantis que tinham sua “prisão preventiva” decretada, os invasores arrombaram salas de aula, espancaram alunos, professores, deputados e até os responsáveis pelos estudantes que se dirigiram até o local. Enquanto se posicionava, em matéria de política internacional, contra o esmagamento da Primavera de Praga pelos tanques da URSS que acabara de acontecer, o marechal Costa e Silva passava a tomar o ME brasileiro como o “inimigo interno” do regime.

O movimento estudantil caiu nas mãos da repressão durante o 30o Congresso da UNE

Iniciada em junho, a ocupação estudantil do prédio da Faculdade de Filosofia da USP, sediado na Rua Maria Antônia, no centro de São Paulo, tinha o objetivo geral de “transformar-se num centro dinâmico de debates, aberto, inclusive, a outras camadas da população” (apud “O que fazer?”, Jornal da UEE, jul. 1968, p. 8). Um programa mínimo em consonância e em concomitância, diga-se de passagem, com o das ocupações estudantis da Sorbonne e do Censier, em Paris. No calor da hora, os ataques então sofridos pela ocupação no prédio da USP foram tratados pela grande imprensa de São Paulo como uma “guerra entre estudantes” na qual não se distinguiam agressores de agredidos. Vendido pela grande imprensa paulistana como um conflito entre estudantes de esquerda e de direita, igualmente extremistas, tal produto jornalístico cumpria o papel de ocultar e, portanto, de manter invisíveis os vínculos de solidariedade existentes entre os grupos de extrema-direita e os chamados serviços de inteligência do regime. Sabe-se que o CCC, grupo que provocara o início das hostilidades contra os ocupantes da Faculdade de Filosofia, contava com o suporte logístico e técnico da polícia, além da cobertura da Guarda Civil. Do prédio do Mackenzie, partiam tiros disparados por armamento de uso privativo do Exército, além de bombas de gás de fabricação americana – fatos documentados pela imprensa da época e que evidenciavam uma superioridade bélica inquestionável em face dos ocupantes da USP.

Amplamente infiltrado e socialmente isolado, o movimento estudantil cairia fatalmente nas mãos da repressão durante o 30o Congresso da UNE, realizado clandestinamente em Ibiúna, no sul de São Paulo, em outubro de 1968, resultando na prisão de centenas das principais lideranças do ME nacional. Em dezembro, o Ato Institucional no 5 (AI-5) é finalmente decretado, dando continuidade às medidas repressivas tomadas contra o ME.

O intervalo entre a prisão dos líderes estudantis em Ibiúna e a decretação do AI-5 é marcado pela discussão sobre a “imunidade parlamentar”, em virtude do pedido de cassação dos deputados Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. O primeiro, acusado de atacar as Forças Armadas quando profere um discurso na Assembleia Legislativa repudiando a invasão da UnB. O segundo, também jornalista, pelo “teor” de seus artigos no jornal Correio da Manhã. Com o AI-5, um dos fenômenos originários da ditadura de 1964-85, confirmava-se a intenção do governo, já fortemente presente na repressão ao ME em 1968, de atacar também a imprensa, as liberdades acadêmicas e o Congresso Nacional.

Mas o que resta de 1968, neste Brasil em transe de 2018? Imediatamente nos vem à cabeça a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) que, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em 17 de março de 2016, veio atualizar a Lei de Segurança Nacional de 1983, expressão jurídica da velha doutrina da Segurança Nacional que “fundamentou” ideologicamente a ditadura instaurada em 1964. O aviso de incêndio, contudo, já havia soado três anos antes, na repressão às jornadas de junho de 2013.

Reprodução de fotografia clássica de Evandro Teixeira no dia da Passeata dos Cem Mil (1968)

Desde então, acompanhamos a invasão de elementos do Movimento Brasil Livre (MBL) – sempre acobertados pela PM – em escolas ocupadas por estudantes secundaristas em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2015. Um áudio vazado de uma reunião da cúpula gestora da educação falava em uma guerra contra o movimento de ocupações, incluindo a participação ativa das forças policiais. Meses depois, um grupo de 18 secundaristas sofreu infiltração (via aplicativo Tinder) por um capitão do Exército identificado como Balta Nunes (pseudônimo de Willian Pina Botelho), durante os protestos contra o governo pós-golpe de Michel Temer, em 4 de setembro de 2016, levando à prisão dos jovens. Em abril de 2017, um vereador paulistano do DEM ligado ao MBL realizou patrulhas ideológicas em escolas da rede municipal de ensino, na tentativa de detectar uma suposta “doutrinação esquerdista” realizada pelos professores da área de humanidades. No final de 2017, um professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) começou a ser investigado pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria da República em Viçosa, após ter criado um grupo denominado Centro de Difusão do Comunismo (CDC) na universidade. Enquanto isso, a filósofa norte-americana Judith Butler era agredida por um grupo de ultraconservadores no aeroporto de Guarulhos (SP), e o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luis Carlos Cancellier de Olivo, cometia suicídio após as operações persecutórias desencadeadas pela “Operação Torre de Marfim”, da PF. Ainda em 2017, no mês de dezembro, a PF protagonizaria a invasão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no curso da “Operação Esperança Equilibrista”, que levaria a cúpula administrativa da universidade para depor em regime de “condução coercitiva” – até então uma prática reservada a políticos investigados pela conhecida “Operação Lava-jato”.

Houve ainda a perseguição jurídica, política e midiática contra 23 membros da Frente Independente Popular do Rio (FIP-RJ) nas vésperas da Copa de 2014, aos 18 estudantes e professores presos por ocuparem o prédio da Secretaria da Educação de Goiás em fevereiro de 2016, a perseguição policial à Federação Anarquista Gaúcha (FAG) no fim de 2017, a invasão da PM à Faculdade de Letras da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), durante um encontro de estudantes de filosofia, em 16 de janeiro de 2018… Listar tantos exemplos pitorescos seria uma tarefa exaustiva. Procuramos mencionar aqui apenas os episódios de maior repercussão (de 2013 pra cá), outros não menos graves podem ter ficado de fora.

Tais fatos do nosso passado recente não repetem, simplesmente, aqueles de cinquenta anos atrás, mas os continuam de certa maneira. As lições de 1968 permanecem, como se vê, na ordem dos nossos dias. Uma delas nos parece central, como vimos: o aviso de incêndio soou novamente.

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Maria Ribeiro do Valle é professora livre-docente do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr)

Erick Quintas Corrêa é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGSC) da Unesp/FCLAR, bolsista Capes.

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