130 anos da abolição da escravatura

Dossiê reúne artigos sobre o tema

Escravidão [388] + Abolição [130] = Desumanização Negra [518]
Juarez Tadeu de Paula Xavier

A população afrodescendente (preta e parda) sobrevive no mesmo ambiente abrasivo de violências articuladas e interseccionais (étnico-racial, classe e gênero) que marcaram suas condições sociais no período de transição racial e demográfica, entre os anos de 1870 e 1930.
Anos críticos para a população negra no país, quando a “eugenia e a pureza racial” tornaram-se “política de estado”.

O preconceito (formas de menor valia das tradições de ascendências africanas), a discriminação racial (segregação conceitual, física e geográfica) e o racismo (fluxo ascendente da linha de mortalidade da população negra) consolidaram-se no imaginário social, e fundaram os obstáculos materiais à mobilidade vertical (ascensão) e horizontal (direito de ir e vir) de negras e negros na sociedade.

Os dispositivos de coerção (violência física) e persuasão (organização das narrativas de supremacia racial que sustentam o estado nacional) espelham, no cotidiano dessa população, os sinais dos sofrimentos corporais e psíquicos, de um país que mantém os dois pés fincados na “instituição da escravidão”; a última a ser abolida no Ocidente.

Os 388 anos de trabalho escravo grafaram as relações econômicas, culturais, políticas e sociais que, mesmo depois de 130 anos de abolido, congelam a população descendente de africanos na base da pirâmide social, lócus e logos da clonagem ampliada das desigualdades sociais, com profundas assimetrias entre “privilegiados” e “desprivilegiados destituídos de direitos”.

Equação perversa cujo resultado é a desumanização da ascendência e descendência africanas.

Genealogia da supremacia racial
As pesquisas, dados e indicadores sinalizam que a história da presença negra no país é pontuada pelo genocídio (destruição física), etnocídio (destruição cultural) e epistemicídio (destruição civilizatória), como projetaram os arquitetos do “racismo científico”, construtores do estado nacional.
Esse objetivo estratégico foi expresso em artigo apresentado pelo médico João Batista de Lacerda (1846-1915)[2], da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, no Congresso Universal de Raças, realizado em Londres entre os dias 26 e 29 de julho, quando o “pensador” expôs a meta de eliminar a presença física e cultural negra no espaço de cem anos[3].
Assim, o país estaria livre “da mancha negra” em 2011.
Naturalizou-se no Brasil a “desumanização” dos descendentes de africanos, em todos os níveis e dimensões sociais.
Estabeleceu-se o lugar dos afrodescendentes na sociedade: na periferia das periferias reais e imaginárias.
O Ocidente compreendeu há pouco tempo a natureza humana do negro, segundo Cornel West[4] (Princeton). Para ele, no período de construção das bases da civilização ocidental na Europa, as civilizações africanas, a despeito das suas contribuições para a sinfonia multicultural da humanidade, estavam subjugadas pela exploração europeia.
A formação das categorias que singularizam o legado ocidental (estado, ciência, legislação, economia, sociedade, religião e cultura) cristalizaram na genealogia do racismo moderno as marcas da supremacia de raça, gênero e classe, cujos pilares são os conceitos de beleza, cultura e conhecimento.
No Brasil, essas ideias delinearam a máquina de repressão do estado que (autonomizada em relação aos governos) provocou mais de 50 mil homicídios em 2017, na maioria jovens negros e pobres, segundo os números do Mapa da Violência[5], e a máquina de persuasão, que teceu suas redes nos laboratórios experimentais das faculdades de medicina e direito, institutos científicos, museus e meios de comunicação, criados no século 19.
Lilia Moritz Schwarcz documenta em suas pesquisas o impacto que esses conceitos tiveram na sociedade brasileira e no pensamento dos “operadores” do estado nacional. O “racismo científico” foi a métrica que modelou uma das sociedades mais desiguais entre as grandes nações do Ocidente[6].

Ideias e práticas que se estendem pelo século 21.
O ensino superior foi uma das “oficinas” onde se modelaram as políticas segregacionistas e racistas. Ele riscou as ideias motrizes da formação conceitual do “patrimonialismo” (privatização do estado) e do populismo (aversão às reivindicações populares), infraestrutura sobre a qual se erguem as noções de “racismo social” (ódio aos pobres) e do racismo “racial” (ódio aos negros), base da concentração dos capitais econômico, cultural, político e social, em uma franja estreita de homens brancos, com formação universitária, urbanos, rentistas e “protofascistas”, segundo Jessé Souza, alicerçado nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao ministério do Planejamento[7].
As universidades públicas são (por resguardarem a indissociabilidade ensino, extensão e pesquisa) as que formam, em maior número, os agentes que ocuparão os melhores postos nos dois entes fundamentais da sociedade moderna, o estado e o mercado, e neles retroalimentarão conceitos que convertem “privilégios” em direitos, diz Jessé Souza.
O “racismo científico” do século XIX está no DNA da genealogia do racismo brasileiro.

Movimento negro moderno
Nos últimos 40 anos, a jovem e militante intelectualidade negra desconstrói a narrativa da supremacia racial.
Desde 1978, com a fundação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR[8]), que inaugura o movimento negro moderno, mudando o vetor para a crítica da “branquitude[9]”, a luta pelos direitos “civis” assegurou a criminalização do racismo, criou indicadores que demoliram o “mito da democracia racial”, denunciou a desigualdade abissal entre negros e brancos, pelejou contra o genocídio da juventude negra e o etnocídio da violência contra as comunidades tradicionais de terreiro, e conquistou políticas públicas de governo que minimizaram as violências cotidianas que destroçam as comunidades negras[10].
Jovem intelectualidade negra (universitária e social) que compreende a inexistência “da neutralidade axiológica na produção científica acadêmica”.

Por essa razão, a formulação estratégica de políticas públicas para a educação teve e tem três objetivos precisos: diluir o preconceito nutrido no sistema educacional[11], superar a segregação na produção de conhecimento nas universidades[12] e “disputar” o acesso ao capital cultural.

O capital cultural (pela sua capacidade inerente) é o mais poroso entre as formas de organização dos capitais e, no plano intelectual, o que possibilita a crítica aos demais “capitais” e à concentração de renda, cultura e poder, que faz do racismo no país o “crime perfeito”, segundo Kabengele Munanga[13].

A extensiva rede de fraudes contra a efetivação das cotas raciais nas universidades públicas se explica pela lógica da disputa do acesso ao capital cultural, e pela preservação das “cotas exclusivas” para jovens brancos da classe média, como tem sido historicamente no ensino superior no país.

Vive-se, nas universidades públicas brasileiras, uma das raras experiências no mundo de cotas raciais para “maiorias” sociais, e não para minorias, como na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA).
Pretos e pardos representam mais de 50% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[14].

A universidade é um dos espaços sociais em que vige o “contrato racial”, apontado por Charles W. Mills (Cornell). Segundo o pesquisador, na base do “contrato social” vigora, nas sociedades caracterizadas pela violência racial, o contrato que naturaliza a invisibilidade negra nas esferas dos poderes político, cultural, econômico e social[15].
A presença negra na universidade desafia e desnaturaliza a segregação e implica rupturas no espaço acadêmico.
Ela é o primeiro estágio para a formação da ambiência de respeito à diversidade no ensino superior, condição sine qua non para a ruptura epistêmica na ciência, inovação e criatividade.
Nos estágios posteriores, os objetivos são a permanência acadêmica (moradia, alimentação e condições subjetivas para assegurar uma educação de qualidade) e alterações nas formas de organização e criação do conhecimento na universidade (ensino baseado na realidade factual da sociedade, extensão que promova a interação dinâmica e relacional entre os conhecimentos universitários e “pluriversitários”, e pesquisa focada nos problemas estruturais que afetam os segmentos sociais, em especial os em condições de vulnerabilidade).

Políticas de diversidade cultural e humana recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)[16] e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A efetivação das políticas de reserva de vagas para a educação básica, e para pretos, pardos e indígenas trará importantes mudanças para a universidade e para a sociedade brasileiras.
Elas promoverão a aproximação com a sociedade, contribuindo para a superação da crise que importuna a universidade pública brasileira (com a possibilidade de intercâmbio de conhecimentos com outros espaços que produzem pesquisas e inovação tecnológica, a legitimação junto à sociedade que sustenta o ensino público e a institucionalização de uma cultura de enfretamento e desarticulação das violências que empeçonham o ambiente acadêmico), e com a formação de um pensamento crítico para a superação da segregação social e racial que caracterizam as condições de vida e morte da população negra, nesses 130 anos de uma abolição formal, distante ainda da igualdade real.
A população negra percorrerá ainda um longo caminho para humanizar as suas condições de vida na sociedade brasileira.
A extensão dessa caminhada dependerá do papel que a universidade pública desempenhará para a superação da segregação, no âmbito intelectual, assim como desempenhou, no passado, para a articulação da narrativa justificadora do preconceito, discriminação racial, racismo e desumanização negra no Brasil.

Lugar de negro
Rafael Almeida Ferreira Abrão

P assaram-se 130 anos desde o fim da escravidão no Brasil, o último país do continente a abolir o regime escravocrata, e a população negra permanece excluída na sociedade, sofrendo com a discriminação e segregação não somente em situações cotidianas desrespeitosas como também no mundo do trabalho. Assim, dados de institutos de pesquisa comumente evidenciam que os negros continuam a ocupar posições subalternas e mal remuneradas no mercado de trabalho, o que está diretamente ligado às dificuldades dessa parcela da população para ocupar cargos de chefia, obter salários equivalentes aos de trabalhadores brancos e ter acesso à educação, especialmente ao ensino superior. Essa desigualdade torna a população negra mais vulnerável às mazelas da pobreza e extrema pobreza, camadas onde prevalecem o desrespeito aos direitos sociais, incluindo à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgados em novembro de 2017, a população negra mantém historicamente uma maior representação entre desempregados em alguns dos principais mercados de trabalho metropolitanos. Em pesquisas realizadas nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e no Distrito Federal, os dados demonstram que, com a crise política e econômica iniciada em 2015, houve maior aumento da taxa de desemprego entre negros em comparação com o restante da população. É importante destacar que as trabalhadoras negras são o grupo mais atingido pela discriminação no trabalho, registrando maiores taxas de desemprego e desnivelamento salarial, não somente quando comparadas à população branca como também em comparação aos trabalhadores negros, o que evidencia uma sobreposição de discriminação racial e de gênero.

Os dados do DIEESE demonstram que, em quase todas as regiões, os negros têm importância reduzida nos empregos da indústria (de maior qualificação técnica e remuneração), enquanto tem uma maior participação no setor de serviços. Nota-se a maior proporção de homens negros na construção e de mulheres negras nos serviços domésticos, inserções, em geral, mais precárias e de menores rendimentos. O setor privado tem maior participação relativa na estrutura ocupacional dos negros, enquanto o assalariamento no setor público tem maior peso na dos não negros.
Além das desigualdades relacionadas ao desemprego, há ainda o desnivelamento salarial dos negros em relação à mesma posição ocupada por um trabalhador não negro. O rendimento dos assalariados não negros demonstrou ser superior ao dos trabalhadores negros em todas as regiões pesquisadas. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros continuam a ser sub-remunerados pelo seu trabalho. Para efeitos de demonstração, o rendimento médio real de um trabalhador branco no terceiro trimestre de 2017 foi de R$ 2 665, enquanto foi registrado rendimento inferior nos grupos que se declararam como pretos e pardos, que receberam em média R$ 1 502 e R$ 1 492, respectivamente.

Além da discriminação ocupacional e salarial presentes no mercado de trabalho temos, por fim, a discriminação do negro pela imagem, na qual as oportunidades de trabalho são suprimidas em decorrência do preconceito contra características relacionadas à população negra, como pele escura e cabelo crespo. Além disso, há também as situações em que o trabalhador sofre opressão relacionada a sua aparência após a contratação, tendo que conviver com a discriminação dentro do ambiente de trabalho. Há, além disso, a persistência do estranhamento e incredulidade quando uma pessoa negra ocupa cargos de maior posição hierárquica ou maior qualificação.

Por fim, é importante notar como o racismo é um componente estrutural do mercado de trabalho brasileiro, no qual a cor influencia diretamente o lugar do negro. Além disso, não podemos ignorar que a mentalidade escravocrata persiste no imaginário social do brasileiro, colocando o negro em estereótipos de inferioridade que precisam ser combatidos. Após a análise dos dados, é interessante notar que os indicadores sociais brasileiros ilustrariam um país menos pobre, caso as diversas esferas do racismo no mercado de trabalho fossem combatidas. Dessa forma, uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil passa, necessariamente, pelo combate ao racismo.

130 anos da Lei Áurea
Igor Salomão Monteiro

1 3/05/1888. Século XIX.
A escravidão foi abolida parcialmente, não me pergunte quantos por cento porque não saberei te dizer. O comércio de escravos negros deixou de ser rentável e resolveram “abolir” a escravidão.

Pela idade da Lei Áurea, não temos muito a comemorar, pois o Brasil foi um dos últimos países a decretar lei neste sentido. Foi um processo que passou pela Lei do Ventre Livre e pela Lei do Sexagenário.

A Lei é boa, só falta o cumprimento dela. A Lei é Áurea, mas o ouro ainda precisa ser burilado, é preciso tirar as impurezas dos vícios jurídicos, combater os privilégios pleonásticos, denunciar e punir empregadores que ainda usam o trabalho escravo.
Ainda existe trabalho escravo ou quase escravo no Brasil. Isso é fato.

Precisamos abolir
a escravidão física:
– Dos que trabalham em abatedouros de carne suína, bovina e de aves e têm lesões relacionadas ao trabalho, como síndrome do túnel do carpo, tendinites, depressão e mutilações;
– Dos professores que são mal pagos e são violentados constantemente por estudantes que não veem o menor sentido em estar ali em sala de aula. Tais professores adoecem, se estressam grandemente, entram em depressão, alguns se suicidam, outros usam uma grande quantidade de ansiolíticos e antidepressivos;
– Dos que trabalham na construção civil, contratados por empreiteiras que têm foco no lucro e os tratam mal, colocando-os em condições insalubres de trabalho e de moradia e ainda remunerando-os mal;
– Das crianças que trabalham na exploração do sisal, que quebram pedras, que trabalham na confecção artesanal de calçados, roupas, que se prostituem sexualmente;
– Das pessoas que procuram se sustentar em novos campos de exploração mineral à procura do ouro, que contamina rios com chumbo, mercúrio e outros metais pesados.
– Das pessoas que se prostituem em troca de uma pedra de crack.

Precisamos abolir
a escravidão mental:
– Dos que acreditam que o Bolsonaro é o salvador da pátria brasileira;
– Dos que criminalizam os movimentos sociais que lutam por educação, teto, terras, saúde, visibilidade e dignidade;
– Dos que sonegam impostos, emprestam do governo federal e ainda enriquecem às custas da exploração do trabalho de outros;
– Dos inúmeros jogadores que sonham em ser um Neymar, mas vão ter que procurar outra profissão, pois maiores são as frustrações nesta área do que as glórias;
– Dos que pensam apenas em si mesmos, apenas nos seus próprios interesses e reivindicações;
– Dos que fazem política para os próprios interesses e não atendem às necessidades do povo;
– Dos jovens que estão escravos das drogas ou do crime organizado e não conseguem ver perspectiva de ascensão social, financeira e educacional;
– Dos que estão presos a conceitos ultraconservadores, são intolerantes e não se propõem a pensar diferente daquilo que estão acostumados a pensar, não se abrem a novas ideias e jeitos de viver.
A deforma trabalhista quer aumentar a idade mínima para conseguir a aposentadoria, quer achatar ainda mais o valor do benefício para que as pessoas continuem trabalhando depois de se aposentarem. A deforma trabalhista continuará a manter os privilégios de magistrados, militares e políticos, que pouco se importam conosco.
A Lei é Áurea, mas o buraco em que o ouro está é mais embaixo. Isabel, nome bonito, prima de Maria, mãe de Jesus. Mas somente o parentesco de nada vale. É preciso mudança e liberdade!

Da Abolição legal simbólica à igualdade fática
Walter de Oliveira Campos

Dentre os diversos ângulos e matizes pelos quais se podem desenvolver reflexões sobre as comemorações pelos 130 anos da assinatura da Lei Áurea, um dos mais interessantes é o concernente aos efeitos sociais do ato legislativo que pôs fim à escravidão no Brasil. Do ponto de vista jurídico-político, a Lei Áurea sedimentou, no âmbito normativo, a posição predominante no meio político interno em relação à escravidão, em consonância com a pressão inglesa pelo fim do tráfico de escravos. Mais ainda, alinhou a ordem jurídica interna com os ideais iluministas de liberdade e igualdade, que repeliam práticas tão restritivas de direitos como a escravidão. Para a história das populações afrodescendentes, trata-se de um marco simbólico de reconhecimento não apenas da liberdade, mas também da igualdade em relação aos brancos, pelo menos no aspecto jurídico-formal.
Porém, do ponto de vista da igualdade material, a Lei Áurea é representativa de leis brasileiras que reconhecem direitos no plano formal, mas não prescrevem as garantias que possibilitem o pleno exercício desses direitos no plano fático. Com efeito, após a Abolição a grande massa de negros libertos viu-se jogada na sociedade sem as menores condições de acesso aos bens e serviços necessários a uma vida minimamente digna, como saúde, trabalho, habitação, educação, etc. Tais condições, forçando a população negra à vida em condições degradantes, ao desemprego e, consequentemente, à ociosidade e à criminalidade, contribuíram para alimentar os estereótipos negativos em relação aos negros já existentes na sociedade. A lei, que os considerava iguais aos brancos em direitos, não lhes forneceu meios de superação da desigualdade material imposta pelo sistema escravista brasileiro até então vigente. Este teria sido sepultado pela Lei Áurea e parecia parte de um passado já superado, principalmente após a proclamação da República em 1889 e o estabelecimento de uma ordem nacional pretensamente nova. Mas uma estrutura socioeconômica secular não se muda tão radicalmente por uma simples assinatura numa folha de papel.
A preocupação com os efeitos simbólicos sem a contrapartida em termos de efetividade é bem exemplificada pela Lei no 1.390, de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira lei contra a discriminação racial do Brasil. A crítica jurídica e historiográfica tem apontado que sua elaboração se deu principalmente em resposta a um evento discriminatório de grande repercussão que poderia macular a reputação de “paraíso da harmonia racial” que o Brasil ostentava perante a comunidade internacional. O texto da Lei Afonso Arinos considerava contravenção (e não crime) condutas flagrantemente discriminatórias, como recusar a entrada de alguém em determinados lugares ou proibir o ingresso no serviço público por motivo de cor ou raça. A lei, que foi saudada por alguns como a “segunda Abolição”, parecia adequada à repressão do tipo de discriminação racial perpetrada em países em que vigorava um racismo institucional e legal, como nos Estados Unidos, mas era incapaz de coibir as práticas discriminatórias de maior ocorrência cotidiana, as que ocorriam no âmbito privado. E mesmo os eventos de discriminação racial pública e ostensiva raramente resultavam em condenações, como ainda hoje dificilmente resultam, não obstante a Lei no 7.716, de 1989, conhecida como Lei Caó, tenha ampliado o rol de condutas discriminatórias, considerando-as crimes e prescrevendo penas mais severas.

A ordem normativa brasileira parece tendente à adoção de medidas que busquem reduzir a desigualdade material que se verifica em detrimento da população negra. A Constituição Federal de 1988, nos incisos II e IV de seu artigo 3o, estabelece como dois dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos sem qualquer forma de discriminação, incluindo preconceitos como o de raça. O comprometimento do Estado brasileiro com o estipulado na Conferência de Durban contra o Racismo, de 2001, pode ser verificado pela elaboração do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288, de 2010) e pela adoção de medidas afirmativas visando à maior inclusão da população negra em importantes setores da vida social em que a participação dessa população ainda é diminuta, como é o caso das cotas raciais para vagas em universidades públicas e em concursos públicos.

Não obstante os indicadores sociais continuem apontando a persistência do desnível entre brancos e negros no Brasil, espera-se que os avanços já conquistados em termos de produção legislativa possam se traduzir cada vez mais em ações públicas e privadas que objetivem a melhoria dessa situação. Porém, o que mais preocupa é a constatação de que o racismo insidioso ainda persiste e nos tempos atuais se manifesta, entre outras maneiras, por meio da contestação da necessidade da adoção das medidas afirmativas, como se vê pelas recorrentes críticas à política de cotas raciais e até mesmo por certo desprezo de boa parte da população pelo movimento de direitos dos negros.

A Lei Áurea, a “primeira Abolição”, deve ser celebrada como o marco simbólico do fim da desigualdade legal e do início da luta pela igualdade material dos negros brasileiros em relação aos brancos. De maneira otimista, pode-se esperar que num futuro próximo o Estatuto da Igualdade Racial seja celebrado como o marco simbólico da “segunda Abolição”, a abolição da desigualdade social por motivo de cor ou raça.

A Escravidão e a Identidade Internacional Brasileira
Daniel Rei Coronato

P oucos assuntos provocam tantos debates quanto a escravidão no Brasil e seus reflexos. A importância do tema é usualmente reiterada, levando pesquisadores e pensadores a revisitá-lo de tempos em tempos. O prolongamento desse interesse parece residir na percepção de que mesmo após ter se encerrado formalmente em 13 de maio de 1888, ocasião em que foi sancionada a Lei Áurea pela regente Princesa Isabel, as contradições e efeitos da escravidão ainda se fazem presentes como traços caracterizadores, e até definidores, da realidade brasileira.

Longe de ser um entendimento contemporâneo, essa compreensão já existia durante sua vigência, mobilizando forças que disputavam seu manejo e destino. Após a emancipação do domínio metropolitano português (1822) a escravidão logo se converteu em um espaço de disputas interoligárquicas, que passaram a pressionar junto ao poder constituído a defesa de seus interesses sobre a questão. Em torno deles estavam as onipresentes justificativas para permanência da escravidão, usualmente atreladas a receios econômicos e sociais acerca da possibilidade do seu fim. Essas teses eram defendidas especialmente por grupos ligados aos grandes latifúndios, que alegavam dependência do trabalho escravo para a manutenção das suas estruturas produtivas.

Essa realidade afetou diretamente a maneira como o Brasil era visto e percebido de fora, em um momento em que a nova unidade política procurava uma identidade internacional própria e autônoma. Do exterior o país passou a ser visto como uma sociedade contraditória, em que ditames liberais, consagrados pela Carta Constitucional de 1824, conviviam com um sistema cruel e desumano. A identidade brasileira ao redor do mundo se formou dessa visão, encontrando nas décadas seguintes imensas dificuldades para se desassociar dessa percepção, contrastando com a reiterada tentativa do regime imperial de promover uma imagem de civilização e progresso, em especial diante das repúblicas vizinhas. Relatos de estrangeiros, viajantes, diplomatas, entre outros, usualmente ressaltavam essa ambivalência, impedindo análises outras que ignorassem essa dimensão.

Essa imagem externa se intensificou à medida que o tráfico internacional de escravos, e a escravidão em si, passaram a ser amplamente combatidas no âmbito político e moral pelas grandes potências da época, acentuando a conexão entre a instituição escravista e a identidade brasileira. Um dos principais atores nesse contexto foi a Inglaterra, que exerceu enorme pressão sobre o governo imperial, usando dos mais variados meios para isso.

Pressionado, o governo brasileiro buscou contornar essa conjuntura desfavorável, procurando desde manobras de reenvio dos egressos ilegais para seus destinos de origem, até discussões acerca de possibilidades diversas que iam desde adquirir terrenos em possessões portuguesas, incluindo meios de dispersar os cativos entre diversas possessões coloniais, ou mesmo tentar uma associação com os Estados Unidos para criar uma estrutura que pudesse recepcionar os apreendidos.

Esse modelo de ação reforçava a percepção externa acerca da natureza da sociedade brasileira, iminentemente assimétrica e escravagista, preferindo alternativas incapazes de solucionar verdadeiramente a questão ao invés de combatê-la de frente. Essa tendência se intensificou após o fim do tráfico internacional de escravos (1850), especialmente nos debates sobre a atração de imigrantes europeus, no modelo de fomento de colônias nas regiões Sul e Sudeste, na aproximação com grupos escravocratas que combatiam na Guerra de Secessão Americana (1861-1865), e até na pouco estudada tentativa de acordo com a China para ingresso de habitantes daquela país.

Cada uma dessas passagens revelava faces e contornos complementares da escravidão brasileira, levantando questionamentos externos sobre os elos entre aquela instituição e o verdadeiro interesse dos oligarcas e governantes na sua extinção. A demora para que uma solução definitiva fosse encontrada intensificou essa visão, mesmo após o aumento dos movimentos abolicionistas que pavimentaram os caminhos para a Lei Áurea. Essa trajetória produziu uma identidade internacional associada à escravidão e seus resquícios, condicionando até hoje de diversas maneiras a percepção externa sobre as vicissitudes brasileiras.

Escravidão na Pós-Modernidade
João Paulo Vani

Neste ano, o Brasil celebra 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a etapa final para a abolição da escravidão em nosso país, precedida pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, considerada um dos primeiros passos para o fim da objetificação do negro, com a proibição do tráfico de escravos, e com a Lei do Ventre Livre, de 1871, a partir da qual os negros nasciam livres.
Com o fim da escravidão de negros oriundos da África, dois processos se iniciaram: a desigualdade de oportunidades entre negros e brancos e a nova forma de escravidão, a moral, por meio da qual o europeu, que por motivos diversos chegava ao Brasil, era empregado nas lavouras – e explorado pelos ex-senhores de escravos. Aqui, nas terras do Novo Mundo, percebia que tinha a receber, ao final do período de um mês, menos do que havia gasto para a própria subsistência. Que ideia genial! Se não é mais permitido neste país colocar grilhões em tornozelos negros, basta colocar sobre as costas dos europeus o peso de gastarem mais do que ganham, assim trabalharão de sol a sol, por anos a fio, mas jamais, jamais!, poderão se dizer escravos.

Sobre a desigualdade de oportunidades entre negros e brancos, temos de considerar terem restado aos negros recém-libertos os empregos que os brancos não queriam, postos para esforço físico ou cargas de trabalho excruciantes.

Se, poucas décadas após o término oficial da abolição da escravatura, uma nova forma de subjugar já se encontrava em voga, é com tristeza que podemos notar, ainda nos dias atuais, outras formas de escravidão.

Uma dessas formas de escravidão pode ser vista na Europa, décadas mais tarde na Alemanha nazista, que com seus campos de trabalho escravo fazia com que judeus e tantos outros cidadãos de “segunda classe” trabalhassem até a exaustão, pois não eram posse, e nada valiam sob aquela perspectiva, cujo descarte, portanto, poderia ser feito sem grandes consequências, fosse em valas comuns, fosse na transferência para os campos de extermínio, no Holocausto.

Voltando para a realidade brasileira, de duas, três décadas atrás, a escravidão ainda podia ser percebida no campo, não mais com europeus nas lavouras de café, mas com os nordestinos que, em busca de uma vida melhor, migravam para as lavouras de cana-de-açúcar do Sudeste e, em condições similares àquelas vividas pelos “escravos” europeus, morriam de esgotamento em busca de mais dinheiro: ao receber por metro de cana cortada, buscavam cargas de trabalho insanas, e sucumbiam.

A falta de humanidade percebida no sujeito fragmentado do mundo pós-moderno, o indivíduo que em meio à volatilidade de suas relações é incapaz de perceber o outro, é também incapaz de se dar conta de que no mundo atual existe espaço para formas de escravidão que vão além da exigência física e do subjugo moral. Poderíamos, então, pensar na escravidão voluntária e inconsciente, em que o próprio indivíduo, em busca de uma ilusória posição social ou ampliação de suas possibilidades de consumo, se torna escravo de seus próprios desejos, abrindo mão de sua dignidade; esse escravo vive em função do consumo e a ele mesmo se entrega.

Entretanto, não podemos fazer de conta que não sabemos que ainda existem, em nosso país, debaixo de nossos narizes, e às portas dos anos 2020, os mercados para tráfico de órgãos, ou de crianças, ou de escravas sexuais, formas e mais formas de escravidão. O mundo real, sem cor, ainda persiste. E não é só isso: é preciso que esteja também em nossa análise a situação do refugiado, que abandona sua terra, sua cultura e seu povo, em uma fuga da morte que nem sempre significa vida: sírios, haitianos e venezuelanos, dentre tantos outros, que chegaram ao nosso país em busca de oportunidades, mas encontraram apenas humilhação e exploração.

É de fundamental importância que, ao rememorarmos os 130 anos da libertação dos escravos negros no Brasil – pois nada há para comemorar –, estejamos certos de que a escravidão continua a existir, de formas diversas daquela banida pela assinatura da Princesa Isabel, podendo ser encontrada por aí, nas esquinas, nas fábricas, nos restaurantes, sob marquises, nos semáforos e em camadas quase invisíveis da sociedade, quase sempre ao lado dos negros, que continuam lutando por igualdade, por melhores condições de vida, pela ampliação de suas oportunidades. Enfim, pelo reconhecimento de sua dignidade.

Gritos abafados no passado e no presente
Renan Antônio da Silva

Policarpo Quaresma é o epíteto da crítica à sociedade brasileira na República Velha. O país livrou-se do Imperador e da família imperial, mas manteve os mesmo vícios odiosos comuns às aristocracias: uma classe dominante que ama o ócio, como sinal de distintiva nobreza, e que despreza o trabalho como sendo algo a ser feito por pessoas desqualificadas, de segunda categoria (BARRETO, 1983, p. 46-48). Ironicamente, porém, o Brasil dispunha de um Código Criminal que ia contra essa visão social. No seu capítulo XIII, cujo tema era “Dos Vadios e Capoeiras”, os artigos 399 a 404 previam punição a quem não trabalhasse para subsistência, sendo punido com prisão, deportação (estrangeiros) ou até recolhimento “a estabelecimentos disciplinares industriais, onde poderão ser conservados até à idade de 21 anos” (BRASIL, 1890). Aliás, esse código fazia explícita referência aos temos “vadio” e “vagabundo”.

Qual era, contudo, a realidade brasileira? Dois anos antes desse decreto, em 1888, a então Regente Brasileira assinou a Lei 3.353 de 13 de maio de 1888, com apenas dois artigos, sendo que o primeiro dizia: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.” (BRASIL, 1888) e o segundo revogava qualquer disposição em contrário. Qual o resultado dessa lei? Considerando que a escravidão persistiu no Brasil por quase quatro séculos como política econômica de Estado, declarar o fim da escravidão implicava imediatamente em eliminar os escravos, não o sistema de trabalho que, em verdade, seguiu de maneira discreta nos rincões brasileiros. O ideário da abolição foi convertido em ideologia da liberdade.

As consequências imediatas foram: muitos negros continuaram em servidão para não morrer de forme, outros foram lançados nas ruas sem possuir absolutamente nada e sem oferta de trabalho (os seus antigos senhores preferiam contratar os imigrantes europeus que vinham chegando ao Brasil desde 1870 a pagar salário para seus outrora escravos), por fim, negros passaram à criminalidade para buscar obtenção de sustento, vivendo nas periferias das cidades, no que veio a ser chamado “favela”, em alusão a uma planta muito comum no Brasil que se espalha de maneira rápida e espantosa (CORDEIRO; SECCO, 2015).
Logo, as leis de vadiagem e vagabundagem atingiriam especificamente negros, que eram colocados à parte da sociedade, algo contra o que a República, cuja virtude e nobreza deveria ser evidente em relação ao famigerado Império, não fez absolutamente nada. Ademais, os europeus que aqui chegaram, vindos de um continente cujas lutas operárias e disputas trabalhistas eram concomitantes ao início da industrialização na Europa, a partir de meados do século XVII e com grande força nos séculos XVIII e XIX, não aceitariam certas realidades brasileiras passivamente. Há relatos de que alguns italianos e alemães eram mantidos em situação análoga à escravidão nos cafezais de São Paulo, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Os antigos donos de escravos perderam suas posses humanas, mas não perderam seus vícios opressores. Essa situação, contra a qual a lei e até mesmo a Constituição republicana eram inócuas foi se tornando cada vez mais insustentável.

Esses abusos contra os trabalhadores no Brasil atingiram seu limite em julho de 1917, quando aconteceu a Greve Geral da Indústria e do Comércio, promovida pelas organizações operárias de inspiração anarquista. Anarquismo é uma ideologia política que se opõe a todo tipo de hierarquia e dominação política, econômica, social e cultural, incluindo o Estado, o capitalismo, as instituições religiosas, o racismo e o patriarcado. Através de uma análise crítica da dominação, o anarquismo pretende superar a ordem social na qual esta se faz presente através de um projeto construtivo baseado na defesa da autogestão, tendo em vista a constituição de uma sociedade libertária baseada na cooperação e na ajuda mútua entre os indivíduos e onde estes possam associar-se livremente (CORREA, 2015, p. 79). No Brasil, a fundação da Confederação Operária Brasileira (COB) em 1906, que incluiu federações operárias locais de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Porto Alegre, levou à greve geral em 1917 e a uma insurreição em 1918, marcando a hegemonia anarquista no movimento operário do país nesse período (p. 41).

As oligarquias brasileiras começavam a partir de então a ter dores de cabeça com o movimento trabalhista que, ao invés de oferecer objetos para seu controle, tinha à sua frente pessoas cujo raciocínio crítico não aceitava os desmandos que, por séculos, as elites brasileiras cometiam contra os escravos e trabalhadores livres sob seu controle. Esse foi o início, no Brasil, das lutas de cunho social, por direitos, por justiça, por um tratamento igualitário e por ganhos justos, condizentes com o árduo trabalho que enriquecia cada vez mais a oligarquia dominante brasileira.

Como sempre, porém, o Brasil não estava na vanguarda dessas lutas. Na verdade, o país apresenta um atraso contumaz em comparação aos seus vizinhos lationo-americanos. Enquanto em 1906 formava-se a COB e somente em 1917 vem a Greve Geral, a muitos quilômetros daqui, no México, o movimento anarquista, se consolidou já em 1868, quando foi fundada uma organização específica anarquista, La Social, e entre 1877 e 1878 os anarquistas constituíram hegemonia no movimento operário mexicano, articulados no Gran Círculo de Obreros en México (GCOM). Ou seja, quase 50 anos separam o Brasil do México no que diz respeito às lutas por direitos sociais, civis, políticos e econômicos, sendo que no Brasil elas começam em 1917 e até 1988 são apenas um grito quase abafado. O México, porém, em 1917, promulga uma obra prima: a primeira Constituição da História a falar em tais direitos, tão bem elaborada, que está em vigor até hoje, com emendas, evidentemente.

_____________

Deixe uma resposta

*