Patrimônio religioso, o que é isso?

texto ◘ Nilson Ghirardello

Trata-se de terras rurais concedidas por particulares a Igreja Católica para criação de povoado

Este artigo é baseado no livro:
A formação dos patrimônios religiosos no processo de expansão urbana paulista (1850-1900),
Nilson Ghirardello,
Editora Unesp, 2010,
268 páginas, R$ 60.

Habitualmente, estudantes interessados em nossa pós-graduação na área de Arquitetura e Urbanismo me procuram no sentido de solicitarem orientação sobre as edificações religiosas e seus bens. De praxe, tento mostrar a eles que minha área de pesquisa não é necessariamente voltada aos templos e demais pertences da Igreja Católica e, sim, aos “Patrimônios Religiosos”. Claro, a partir dai é necessário explicar de forma breve o sentido disso, apontando que se trata de terras rurais concedidas por particulares à Igreja Católica para a criação de um povoado com sua capela (MONBEIG, 1984, p.235 e 236), e que a ocupação das datas (atualmente chamaríamos de lotes ou terrenos), se dará por enfiteuse ou aforamento, um sistema de transferência de uma área sem sua posse plena.

Em geral o olhar é de perplexidade, pois são poucas as pessoas que já ouviram tal termo com esse sentido, somado a outros que o complementam, como aforamento, enfiteuse, laudêmio. O léxico parece muito distante e depois da surpresa sobra a falsa sensação de que tal sistema era próprio da história antiga portuguesa ou, quando muito, do período colonial no Brasil. Novamente sou obrigado a informar que o “Patrimônio Religioso” é um fenômeno urbano pouco estudado, mas que explica como se deu o “surgimento dos chãos” onde se assentaram boa parte das cidades do interior paulista (e certamente não só em nosso Estado), a partir dos meados dos novecentos, e mais celeremente, nas últimas três décadas do século XIX. Ou seja, esse processo é relativamente recente e seus reflexos se fazem sentir até nossos dias nas urbes onde o aforamento ainda é presente!!!.

 

A vila (Bauru) era subordinada ao município de Fortaleza (próximo de Agudos) criado em 1887, cuja instalação, bastante solene, aconteceu no dia 7 de janeiro de 1889.

 

A doação da terra para se constituir um Patrimônio se dava em honra a um santo, em seu nome, e a denominação desse local expressava claramente sua origem religiosa, quase sempre se iniciava pelo nome do canonizado ou canonizada padroeira, sucedido pelo do acidente geográfico que caracterizava a área, em geral um rio (MARX, 1980, p.23). O orago que seria homenageado com a ereção da capela era do agrado do doador, um fazendeiro (ou mesmo grupo deles) que separava uma parte de sua propriedade para a atribuição. Com o passar do tempo e na maioria dos casos, a denominação religiosa desapareceu, ficando apenas o nome ligado à geografia, por exemplo: São Sebastião do Bauru ou São João do Rio Claro, conhecidas hoje apenas por Bauru e Rio Claro.

As terras da nova vila, quando arruadas pelo poder civil, seriam administradas e transmitidas pela Fábrica Paroquial, nome também ancestral que designa a entidade ligada à Igreja que cuidava dos bens, direitos e rendimentos de uma igreja matriz (ALVES, 1897, p.564). A Fábrica, que se constituía numa corporação formada por clérigos e leigos que administravam os bens da paróquia, disporia da terra doada em datas urbanas, cedidas por aforamento aos interessados em viver no patrimônio. A corporação era composta de pessoas da comunidade e, quase sempre, presidida por pároco indicado pelo bispo. O nome Fábrica vem do fabrico da igreja, sua construção, aformoseamento e compra de alfaias, que era para onde deveriam, em tese, se dirigir os recursos do aforamento das terras urbanas.

Mesmo que o Patrimônio ascendesse ao estágio de cidade, seus limites originais e também os direitos imanentes a ele permaneciam, pois sua doação e transmissão eram perpétuas, conforme as antigas leis pré-capitalistas que o guiavam, alteradas lentamente conforme os novos Códigos Civis se sucederam. Ou seja, aqueles que estivessem ocupando áreas do Patrimônio, ou da área foreira, como também eram designados, além de não terem posse definitiva do bem, apenas direito de uso e gozo, precisavam pagar o foro anual à Igreja Católica, e, em caso de repassá-las a outrem, o laudêmio. Para os Patrimônios irrelevantes tais taxas eram cobradas com certa frouxidão; entretanto, naqueles em crescimento, onde os imóveis se valorizavam muito, a Fábrica utilizava até mesmo ameaças via imprensa para as demandas de arrecadação.

Aspecto fundamental para entendermos o processo é o fato de o Patrimônio constituir-se em centro de uma extensa área de ocupação rural; ele assegurava aos compradores das fazendas, fazendolas e sítios do entorno um mínimo de segurança e “vida urbana”. Portanto, também funcionava como estratégia na venda da terra rural, essa a rigor liberada ao mercado desde a Lei de Terras de 1850, diferentemente dos “chãos” dentro do Patrimônio, presos às antigas práticas de aforamento.

 

Vista de Presidente Prudente, “Praça da Bandeira”.

Em São Paulo, o avanço da lavoura do café, tocada por força de trabalho imigrante, propiciou a abertura de centenas de Patrimônios Religiosos, futuras cidades, num primeiro momento antes da chegada das plantações e, logo após, tendo as lavouras ao seu redor, grande parte em áreas de terras devolutas apropriadas por particulares, consideradas nos mapas oficiais como ¨terrenos despovoados¨. Grosso modo, tal região do Estado pode ser demarcada por um polígono que abrange o centro e centro-oeste do Estado, onde se encontram cidades criadas como Patrimônios Religiosos, entre os meados, e mais expressivamente nas últimas três décadas do século XIX, devido à expansão da cultura cafeeira.

Para se ter uma idéia da amplidão da formação urbana paulista no século XIX, Pierre Monbeig nos dá alguns números: em 1879, a província possuía 100 municípios; no final do século XIX, o Estado terá 161, 41 criados na última década (MONBEIG, 1984, p.113), claro, sem considerarmos os inúmeros Patrimônios já existentes e que estavam, ainda, por se constituir em sedes municipais. A rapidez do processo e sua escala são únicas no Brasil. Em 1872, na província, apenas a capital contava com mais de 30 mil moradores; em 1920, eleva-se a 34 o número delas, e reúnem uma população de 2.351.673 habitantes. O crescimento das cidades de São Paulo com mais de 30 mil habitantes, entre 1872 a 1920, é de 7.393%, contra um crescimento de 448% da população do Estado em conjunto. No país, em período idêntico, é de 412% o crescimento das cidades e de 203% para toda população (SILVA, 1976, p.99).

O termo Patrimônio Religioso ou, mais comumente, “Patrimônio” foi bastante usual até meados do século XX, para designar povoados cujas origens vieram de terras aforadas pela Igreja Católica. De certa forma, a denominação tornou-se sinônimo de povoado, vila ou pequeno aglomerado urbano, ao menos até que o mesmo fosse elevado a sede de município, quando a designação “Cidade” seria usualmente empregada.

Embora a Igreja fosse, até a primeira constituição republicana, parte do Estado, e de certa maneira braço deste para a implantação de cidades (MARX, 1991), é importante observar que para o arruamento das terras dos Patrimônios Religiosos, bem como para sua administração, fazia-se necessário todo um arcabouço legislativo e burocratas ligados à esfera temporal, e que, portanto, o civil e o religioso entrelaçavam-se continuamente, parte das vezes com previsíveis conflitos. O mesmo se deu em relação àqueles particulares que aforavam os terrenos da Igreja, que se sentiam injustiçados pelas contínuas cobranças de tributos.

Entretanto, após a Republica e principalmente a partir do século XX, passa a vigorar para a constituição de novas cidades o loteamento privado, mesmo que ainda denominado de “Patrimônio” por força da tradição. São exemplos as cidades situadas mais a oeste e extremo oeste do Estado, como Marília e Presidente Prudente, entre dezenas de outras, forjadas a partir de loteamentos privados. Marília se estabelece a partir da junção de “Patrimônios” pertencentes a vários coronéis, sendo os principais os do “Alto Cafezal” e o de “Marília”. Mesmo as expansões urbanas dos antigos Patrimônios Religiosos, constituídas por bairros e vilas estabelecidos ao seu redor, terão seus lotes vendidos de forma livre e desembaraçada como uma mercadoria capitalista.

O novo século passa a impor outras relações para o urbano e com elas caem em anacronismo as concessões através de “Patrimônio”, bem como o termo, na acepção exposta por este breve artigo.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, J.A.F. Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria. Rio de Janeiro, Laemmert & Cia., 1897.

MARX, M. Cidade brasileira. São Paulo, Melhoramentos, Editora da Universidade de São Paulo, 1980.

—————. Cidade no Brasil, terra de quem? São Paulo, Edusp-Nobel, 1991.

MONBEIG, P. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo, Hucitec, Polis, 1984.

SILVA, S. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. São Paulo, Alfa-Omega, 1976.

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Nilson Ghirardello é professor do departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC),
Câmpus da Unesp de Bauru.

 

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