O caso Battisti e a instrumentalização partidária da extradição

texto ◘ Daniel Damasio Borges

O que deveria ser um ato corriqueiro entre Estados soberanos tornou-se um circo político

O pedido formulado pela República Italiana ao Brasil de extraditar Cesare Battisti suscitou controvérsias acaloradas. Condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios, o antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo havia estabelecido residência em território brasileiro.

Battisti teve a sua extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, em 2010, o presidente Lula negou-se a procedê-la, afirmando que Battisti não teria um tratamento isento na Itália, tendo em vista a polarização política que o seu caso suscitara nesse país. Após o impeachment da presidente Dilma, a posição do governo brasileiro mudou, o que se traduziu no decreto de extradição assinado pelo presidente Temer.

Battisti sempre clamou inocência dos quatro homicídios que lhe foram atribuídos, alegando que fora objeto de perseguições políticas pelo Poder Judiciário italiano. Contudo, do ponto de vista jurídico, a posição de Battisti era dificilmente defensável. Tanto o STF quanto jurisdições internacionais e estrangeiras – como a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho de Estado francês – entenderam que Battisti havia sido julgado por crimes comuns e em consonância com os cânones do devido processo legal.

Portanto, os argumentos de Battisti sobre o julgamento político de que teria sido vítima não foram acolhidos, o que atesta a regularidade da decisão do governo brasileiro em extraditá-lo.
Todavia, há de se lamentar a absoluta falta de sobriedade das autoridades brasileiras e italianas quando da fuga de Battisti para a Bolívia. O que deveria ser simplesmente um ato normal e corriqueiro de cooperação entre Estados soberanos tornou-se um circo político.

Seja no Brasil, seja na Itália, o caso Battisti recebeu uma atenção desproporcional, com o nítido propósito de humilhá-lo e de relacionar exclusivamente a esquerda ao terrorismo. Se, de fato, a extrema esquerda cometeu atentados terroristas na Itália, não é menos verdade que organizações neofacistas perpetraram atentados ainda mais sangrentos.

Não se trata, em absoluto, de justificar uma violência pela outra. Trata-se, isto sim, de restituir os fatos históricos em sua inteireza e de condenar toda e qualquer forma de violência, independente de coloração política, tanto mais porque o governo brasileiro atual enaltece as atrocidades cometidas pela ditadura militar brasileira e paraguaia. Ademais, em um Estado democrático de direito, é preciso ser fiel a certos princípios elementares: os condenados devem ser punidos nos termos da lei, e não serem matéria de zombarias de autoridades que deveriam zelar pelo decoro do elevado cargo que ocupam.

Confissão
Em 25 de março de 2019, após a elaboração deste artigo, Cesare Battisti admitiu pela primeira vez o envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão, segundo a imprensa italiana.

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Daniel Damasio Borges é professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca

 

 

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